materia nº 6454/2023

Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
SENHORAS VEREADORAS.
INDICAÇÃO 
O Município de Santo André instituiu como Lei Municipal 
o programa Moeda Pet, que possui como objetivo a troca de 
garrafas pet por ração para cães e gatos. 
O programa funciona da seguinte forma: a cada quilo de 
garrafa pet oferecido, poderá ser retirado pelo munícipe um quilo 
de ração. 
Vale ressaltar que é exigido pelo Município que as garrafas 
estejam limpas e secas; e quem participa pode levar até 03kg de 
ração – o controle é feito pelo número do CPF. 
A relevância social do referido programa é evidente, tendo 
em vista que ele possui como princípios a educação ambiental, o 
bem-estar animal e a guarda responsável.
Dessa forma, INDICO à Exma. Senhora Prefeita RAQUEL 
AUXILIADORA CHINI que solicite à SECRETARIA DE 
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
MEIO AMBIENTE, para que estude a possibilidade de 
implantação do programa MOEDA PET no Município da Praia 
Grande, prezando pela promoção de maior sustentabilidade e 
direcionando um olhar de carinho à causa animal.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 12 de dezembro de 2023.
MARCELINO SANTOS GOMES
Vereador
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