materia nº 6474/2023

ANTEPROJETO DE LEI
“Institui no Município de Praia Grande a "Semana 
Municipal de Conscientização do Autismo"
Art. 1º - Fica instituído no município de Praia Grande “Semana Municipal de 
Conscientização do Autismo”.
Parágrafo Único - A “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” será 
comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril.
Art. 2.º - Na Semanada Municipal de Conscientização do Autismo deverão ser 
realizadas diversas atividades nas unidades que atendem os autistas, como palestras, 
cursos e diversas atividades sobre o autismo.
Art. 3.º - A Semana de Conscientização do Autismo servirá de estímulo à realização de 
ações voltadas à reflexão sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, 
tendo como objetivos, dentre outros:
I - promover estudos e medidas de inclusão social e participação comunitária dos 
autistas.
II - oportunizar discussões permanentes sobre o autismo, ampliando e estimulando o 
conhecimento;
III - desenvolver atividades na área da educação, saúde e assistência social.
IV - divulgação de experiência, reflexões sobre o autismo;
Art. 4º - Cabe ao Poder Executivo, através de regulamentação, definir e editar normas 
complementares necessárias à execução da presente Lei.
Art. 5 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Osvaldo Toschi.
Praia Grande, 12 de dezembro de 2023.
Natanael Vieira de Oliveira
Vereador
JUSTIFICATIVA
Dia Mundial da Conscientização do Autismo, 2 de abril, foi criado pela 
Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2007. 
A criação do mês de abril como o mês de conscientização do Transtorno do 
Espectro Autista para o Brasil segue os mesmos parâmetros da Organização das 
Nações Unidas.
A Semana Municipal de Conscientização do Autismo tem como objetivo de 
levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os 
indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). 
O Transtorno do Espectro Autista (autismo) é uma disfunção global do 
desenvolvimento do indivíduo, que afeta a capacidade de comunicação, de socialização 
e de comportamento.
A cor azul simboliza o autismo porque sua incidência é maior em pessoas 
do sexo masculino. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) atinge pessoas de todas as 
etnias e classe sociais, mas, as do sexo masculino representam 80% dos casos 
diagnosticados.
Em suma, muitos são os mitos no tocante ao autismo, portanto, este projeto 
visa dar uma ampla divulgação e conscientização em relação a este transtorno que é 
experimentado por grande parte da população.
Conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta Lei.
Sala Emancipador Osvaldo Toschi.
Praia Grande, 12 de dezembro de 2023.
Natanael Vieira de Oliveira
Vereador