materia nº 6556/2023

 
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
SENHOR PRESIDENTE,
INDICAÇÃO
A praia e a orla de Praia Grande são patrimônios naturais e turísticos de nossa 
cidade, que devem ser preservados e valorizados. No entanto, observa-se que há uma 
grande quantidade de lixo e resíduos que são descartados de forma inadequada pelos 
banhistas e pelos vendedores ambulantes, que utilizam recipientes de isopor e canudos 
e copos plásticos para oferecer seus produtos. Esses materiais não são biodegradáveis 
e causam danos ao meio ambiente e à saúde pública, além de comprometerem a beleza 
e a limpeza da praia e da orla.
Diante dessa situação, venho por meio desta indicar algumas medidas que 
podem contribuir para a preservação ambiental da praia e da orla de Praia Grande:
1- A proibição, no município, da venda de recipientes de isopor e canudos e 
copos plásticos, e a obrigatoriedade de serem confeccionados em material orgânico 
para que possam ser comercializados para os ambulantes que irão utilizá-los na venda 
para os banhistas. Essa medida visa reduzir a geração de lixo e incentivar o uso de 
materiais sustentáveis e ecológicos. 
2- A criação de um programa de conscientização dos banhistas no tocante à 
utilização da praia de forma responsável, especialmente no descarte de lixos recicláveis. 
Esse programa pode envolver ações educativas, como distribuição de folhetos, cartazes, 
banners, palestras, oficinas, entre outras, que orientem os banhistas sobre a 
importância de preservar o meio ambiente e evitar a poluição da praia e da orla
3- A instalação de lixeiras seletivas para o descarte de lixo na praia e na orla, de 
forma a facilitar a coleta e a reciclagem dos resíduos. As lixeiras devem ser devidamente 
sinalizadas e identificadas, de acordo com o tipo de material a ser descartado (papel, 
plástico, metal, vidro, orgânico, etc.).
Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código JAM7KKWI BHA7PT2M H7FTQVPU F5FOSLST
Assinado por: RENATA ZABEU LUZ.
4- A introdução nas escolas públicas municipais de matéria destinada ao ensino 
de práticas ecologicamente corretas, focada no ensino de práticas que contribuam para 
a conservação do meio ambiente, limpeza e higiene da praia e da orla. Essa matéria pode 
ser integrada ao currículo escolar, de forma transversal e interdisciplinar, e abordar 
temas como sustentabilidade, reciclagem, consumo consciente, cidadania, entre outros. 
5- Uma fiscalização efetivamente eficiente com relação ao uso de materiais não 
orgânicos na distribuição de alimentos e bebidas na praia e na orla, de forma a coibir e 
punir os infratores que desrespeitem as normas ambientais. A fiscalização pode ser 
realizada por agentes públicos, como guardas municipais, fiscais, policiais, entre outros, 
que tenham poder de autuação e aplicação de multas.
Acreditamos que essas medidas podem trazer benefícios para a população, para 
o meio ambiente e para o turismo de nossa cidade, além de demonstrar o compromisso 
do poder público com a preservação ambiental da praia e da orla.
Emancipador Oswaldo Toschi, 12 de dezembro de 2023
Renata Zabeu
Vereadora
Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código JAM7KKWI BHA7PT2M H7FTQVPU F5FOSLST
Assinado por: RENATA ZABEU LUZ.
Verificação de
assinatura
Código de verificação: JAM7KKWI BHA7PT2M H7FTQVPU F5FOSLST
Este documento foi assinado digitalmente. Para validar o documento, escaneie o
QR Code acima ou acesse o site
https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código de
verificação. É possível baixar o documento original ou uma versão para impressão
através do site.
Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código JAM7KKWI BHA7PT2M H7FTQVPU F5FOSLST
Assinado por: RENATA ZABEU LUZ.