SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO N°
O Brasil é um país reconhecidamente miscigenado, ou seja, o povo brasileiro é
resultado de uma reprodução entre diversas etnias ao longo dos séculos, sendo assim,
a sociedade atual carrega traços raciais e culturais que foram herdados desse processo
de formação da nação.
A exemplo disso, temos a cultura africana, que é uma das mais presentes em
território brasileiro, pois os afro-brasileiros como são hoje denominados além das
características genéticas, trouxeram consigo a arte, a dança, a culinária e,
principalmente suas crenças religiosas.
Pensando nisso, pode-se destacar as religiões de matrizes africanas, que quando
chegaram ao Brasil eram cultuadas exclusivamente pelo povo africano, contudo, com
passar dos anos e disseminação da cultura afrodescendente, hoje essas religiões contam
com milhares de adeptos.
Praia Grande exemplifica perfeitamente a grande adesão para com essas
religiões, uma vez que na Cidade existem centenas de adeptos a elas, todavia um
problema recorrente que assola essa comunidade é a intolerância religiosa.
Vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde a liberdade, a tolerância e
o respeito são pilares fundamentais para sustentação e bom convívio da sociedade, pois
como versa o inciso VI do Art. 5° da Constituição Federal, “É inviolável a liberdade de
consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo,
na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”, sendo assim, é necessário
que o Estado combata qualquer forma de pré-conceito ou discriminação religiosa.
Dessa forma, é fundamental que o Poder Público dialogue com os líderes dessas
religiões, não com intuito de intervir na crença, pois respeitamos o Estado Laico, mas
para entender como são organizadas as celebrações dessas religiões, assim como prestar
apoio no combate a intolerância religiosa e ainda contribuir para que o direito à liberdade
de crença seja preservado, conforme dispõe a Lei.
Logo, o presente documento legislativo visa aproximar o Poder Público dessas
comunidades religiosas, a fim de zelar pelos seus direitos e combater as diversas formas
de ataques que elas sofrem.
Diante do exposto é que REQUEIRO à Mesa ouvido o douto Plenário, satisfeitas
todas as formalidades regimentais, seja enviada esta propositura à Mesa Diretora desta
Casa de Leis para que seja criada uma Comissão Especial de Vereadores, “CEV”, a qual
terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para redigir relatório final, em que seu objetivo
é dialogar com as lideranças religiosas das matrizes africanas a fim de entender suas
demandas, prestar apoio aos seus eventos e combater a intolerância religiosa sofrida
por essa comunidade.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 12 de dezembro 2023.
MARCIO GLAUBER VICENTE DE OLIVEIRA
(Marcio Alemão)
Vereador
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