| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2023 |
| Date | 2023-12-14 |
| Ementa | Outorga o título de Cidadão Praiagrandense a ALCINO MOREIRA PAIS e adota providências correlatas |
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Câmara Municipal da Edância Balneária de Praia Grande Estado de Tão Paulo SENHOR PRESIDENTE SENHORAS VEREADORAS SENHORES VEREADORES PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 042/23 Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense a ALCINO MOREIRA PAIS e adota providências correlatas. Artigo 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense a ALCINO MOREIRA PAIS, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Artigo 2º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 12 de dezembro de 2023. pt j H! é S AO) . o 4 ereador ú PRAÇA VEREADOR VI NJZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP .praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQOpraiagrande.sp.leg.br