| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2023 |
| Date | 2023-12-14 |
| Ementa | "Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao funcionário público aposentado João Anastácio dos Santos e adota providências correlatas". |
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Câmara G Menicipal da Bllência utredria de Leia Crane Pludo de Jãa Duulé PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº vans à Sessão Data 12-/ 12,/ 23 Outorga a Medalha de Honra ao Mérito “Cezário Reis Lima” ao funcionário público aposentado João Anastácio dos Santos e adota providências correlatas. comissões para parecer. Presidente / l “HIDAN à BR DA A Artigo 1º - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito “Cezário Reis Lima” ao Senhor João Anastácio dos Santos pelos relevantes serviços prestados à comunidade praiagrandense. Artigo 2º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 12 de dezembro dé 2023. Assinado de forma digital por HUGU ES HUGULINO ALVES RIBEIRO: 808 RIBEIRO:05201808875 Dados: 2023.12.11 14:17:17 875 -03'00' HUGO RIBEIRO VEREADOR- PSDB PRAÇA VERBADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 / 3476-1745 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camaraQicamarapraiagrande.sp.gov.br