materia nº 1/2024

| Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/06
«Estabelece normas para concessão de honraria na
semana em que se comemora o “Dia Mundial da
Mulher” e dá outras providências”.
: de Praia Grande o “Diploma Prof Graciela Diaz Sterque” a ser concedido, emana.
de Praia Grand a is diversas áreas de atuação tenham se destacado pelos relevantes
serviços prestados à com idade de Praia Grande.
Artigo 2º. - Cada Vereador, em exercício, poderá indicar até o dia 10
de fevereiro o nome de wma mulher para eseber a homenagem, cncaminhando justificativa
à Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Balneária de Pais Grande.
. Artigo 3º. - O Diploma será confeccionado em papel de superior
qualidade e terá a medida de 0,21 mts. X 0,30 mis., contendo o brasão do Município, as
es Câmara Municipal da Estância Balncária de Praia Grando os ddeera “Diploma
a Gratia Diaz Sterque” e o nome da homenageada, é será assinado pelo Presidente
. do Legislativo e o Vereador autor da indicação.
especifica para este objetivo, à “er realizada em dia da semana em que recair o dia 08 de
Março — Dia Mundial da Mulher, na Sala Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco,
na Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande.
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Artigo Sº. — As despesas com a execução deste Decreto islativo /
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ámara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
“o ” Artigo 6º. — Ee Decreto Legiaaivo entr cm vigor na dt da
publicação retas s ips em om
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SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
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Dr. PAULÔ SÉRGK
e erador-Chefe Jurídico
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