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materia nº 5/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-02-06
EmentaREQUEIRO à mesa e a esse respeitável Plenário que, satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que seja feita uma avaliação junto à Secretária competente e que responda aos questionamentos sobre o novo padrão de adesivagem que está sendo aplicado nas viaturas colocadas a serviço da Prefeitura Municipal o que está causando enorme receio nos funcionários que deverão utilizá-las.
native_id28940

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-01T12:03:00.195894-03:00 Aprovada por maioria simples 15 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 
SENHOR PRESIDENTE 
SENHORAS VEREADORAS 
SENHORES VEREADORES 
 REQUERIMENTO Nº 
Chegou ao conhecimento deste vereador que o novo padrão de 
adesivagem que está sendo aplicado nas viaturas colocadas a serviço da Prefeitura 
Municipal está causando enorme receio nos funcionários que deverão utilizá-las. 
Tal receio se deve ao fato de que a combinação das cores, que são as cores da 
cidade de Praia Grande, mais o padrão gráfico desenvolvido, resultou numa 
enorme semelhança com o padrão das viaturas da polícia. 
O resultado esteticamente pode até agradar, mas a semelhança com as 
viaturas policiais traz um grande risco que não foi considerado no 
desenvolvimento do projeto gráfico. Ao adentrar certos locais mais problemáticos 
do ponto de vista da segurança pública para atender sua população, as viaturas a 
serviço da Prefeitura poderão sofrer ataques de criminosos, colocando em risco a 
integridade física dos servidores públicos que estejam a bordo. É uma 
possibilidade que, infelizmente, na situação que vivemos, não pode ser 
desconsiderada. Não podemos deixar os funcionários e demais trabalhadores que 
façam uso das viaturas no cumprimento de suas funções expostos a este risco. 
Seguem anexas fotos de viaturas da Prefeitura com a nova adesivagem. 
Diante do exposto acima, REQUEIRO à mesa e a esse respeitável 
Plenário que, satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à 
Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que 
seja feita uma avaliação junto à Secretária competente e que responda aos 
seguintes questionamentos. 
Pergunto: 
1. Quem é responsável pela aprovação do padrão de adesivagem das 
viaturas a serviço da Prefeitura de Praia Grande? Como é o processo de 
aprovação de um novo padrão de adesivagem? 
2. Quantas viaturas foram adesivadas com o padrão semelhante ao das 
viaturas policiais mencionado acima? 
3. Qual foi o valor do contrato para o desenvolvimento do novo padrão e a 
aplicação dos adesivos? 
4. Considerando que se decidisse hoje pela remoção e substituição da 
adesivagem polêmica referida no presente Requerimento, quanto tempo 
será necessário para o estudo de um novo padrão de adesivagem, sua 
aprovação, remoção dos adesivos atuais e aplicação de um novo padrão 
nas viaturas? Qual seria o custo previsto para os cofres públicos? 
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 6 de fevereiro de 2024. 
José Carlos dos Santos (ZEZÃO) 
Vereador 

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