materia nº 6/2024

Uo PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP o
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Senhoras Vereadoras
REQUERIMENTO Nº
A Prefeitura de Praia Grande por meio da Secretaria de Obras Públicas em
abril de 2023 assinou um contrato para “IMPLANTAÇÃO DE 18 SANITÁRIOS
PÚBLICOS NO CALÇADÃO DA ORLA DA PRAIA”. O valor total da obra foi orçado
em R$ 13.498.060,41 (reais), levando a crer que cada sanitário público custará
R$ 749.892,24 (reais).
A população praia-grandense procurou este vereador pessoalmente e por
meio dos canais de comunicação para pedir explicações sobre os valores aceitos
neste contrato. Recorreram a este vereador com profunda indignação com os
valores gastos nas obras.
Diante dos fatos e sendo pressionado, não só uma vez, mas todas às vezes
que saio às ruas, visitei as obras até onde foi permitido e analisei o contrato. Fiquei
tão chocado quanto os munícipes que me procuraram.
Para justificar a indignação geral, apresentarei alguns valores de materiais
e serviços descritos na tabela de “Orçamento” presente no contrato:
a) Item 13.1 — Tinta Látex acrílica Premium em paredes e/ou tetos, duas mãos
- Valor para pintar 1196,82 m? ficou em R$ 42.304,59 (reais).
A mesma área de 1196,82 m? orçada em 2024 em algumas lojas da
cidade custaria R$ 4.720,00 (reais). Ou seja, o valor do contrato é
aproximadamente 10 vezes maior.
b) Item 11.3.13 — Reservatório com Polietileno com Tampa — capacidade de 1000
litros — Valor de cada um é R$ 1225,51 (reais).
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQBpraiagrande.sp.leg.br
Câmara O Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
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vos Câmara O Municipal
da Estância Balneária de Pata Grande
O valor de mercado cotado em 2024 para o mesmo Reservatório de 1000
litros custa R$ 349,00 (reais).
c) Item 16.1 — Limpeza final da Obra para a área total de 3146,73 m? custará
aos cidadãos R$ 46.455,73 (reais).
Toda empresa que realiza uma obra deve entregá-la limpa. Isso não pode
ser cobrado. Ainda mais um valor superior a R$ 46.000,00 (reais).
d) Item 2.5 — Placa de Inauguração — Serão Instaladas 18 placas. O valor total
orçado é de R$ 256.701,32 (reais). Cada placa custará R$ 14.806,00
(reais).
Para inauguração bastaria apenas uma Placa. A solenidade de entrega
seria em lugar específico representando a obra inteira. Gastaria o valor de
R$ 14.806,00 (reais), ainda sim é um valor exorbitante para uma placa de
inauguração.
Diante ao exposto, REQUEIRO à mesa ouvindo-o colendo plenário e
satisfeitas as formalidades regimentais, seja encaminhado cópia desse
requerimento À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL RAQUEL CHINI e para a
SECRETÁRIA DE OBRAS, A SENHORA ELOISA OJEA GOMES TAVARES,
afim de que responda os seguintes questionamentos acerca do Contrato nº.
50/2023 — “IMPLANTAÇÃO DE 18 SANITÁRIOS PÚBLICOS NO CALÇADÃO DA
ORLA DA PRAIA”, oriundo do Processo Licitatório, na modalidade Concorrência
Pública nº 004/2023, no Processo Administrativo nº. 13.300/2022:
1) Se a Senhora Secretária Municipal de Obras Públicas antes da assinatura
do Contrato teve ciência dos valores apresentados no Contrato?
2) Se teve ciência, por qual motivo não fez a cotação de mercado?
3) E se fez a cotação, por qual razão assinou um contrato com preços tão
exorbitantes?
d
Uo PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 06 de fevereiro de 2024.
árcio Castilho
(Marcinho MJ)
Vereador
À PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP —)
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