materia nº 13/2024

REQUERIMENTO Nº
Praia Grande é referência turística e um dos destinos mais procurados do 
Brasil na alta temporada de verão. Por final de semana, são mais de 300 mil 
visitantes. O que mais impressiona é que a Cidade registra picos da população 
flutuante de até 4x mais, ultrapassando mais de 1,5 milhão de turistas, nos 
períodos de Natal, Ano Novo e Carnaval
Para a entrada do ano de 2024, a Prefeitura programou uma queima de fogos 
em balsas instaladas no mar, fazendo uma grande festa iluminada no céu, 
com 15 minutos de duração, mais que a grande conhecida Copacabana que 
esse ano foi de 12 minutos.
Entretanto, devido ao mau tempo, a festa foi cancelada, frustrando muitos 
munícipes e turistas que estavam ansiosos pelo espetáculo oferecido pela 
cidade. 
Porém no domingo (31), artefatos do show pirotécnico afundaram nas águas 
após embarcações serem atingidas pelas ondas. 
Imagens publicadas nas redes sociais mostram estruturas com os explosivos 
espalhadas por diversos pontos da faixa de areia da cidade. 
A empresa contratada para planejamento e organização para um evento 
dessa magnitude, foi contratada por um valor contratual de R$ 
11.297.037,50 (Onze milhões e duzentos e noventa e sete mil, trinta e sete 
reais e cinquenta centavos), para qual deveria ter previsto esse tipo de 
contratempo, uma vez que a o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) 
havia divulgado um alerta de perigo potencial para o litoral sul de São Paulo, 
com previsão de ventos de até 60 Km/h na região.
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Assinado por: MARCOS ROGERIO CAMARA.
Tendo em vista a necessidade de esclarecer essa demanda, venho 
respeitosamente Requerer à Mesa Diretora, atendidas as formalidades 
regimentais, depois de ouvida a decisão soberana deste Respeitável 
Plenário, seja aprovado o envio deste REQUERIMENTO a EXCELENTÍSSIMA 
SRA PREFEITA RAQUEL CHINI, para que nos respondam: 
1. A empresa contratada pelo evento, vencedora da licitação, é uma empresa 
idônea, capaz de garantir um evento dessa magnitude?
2. A empresa contratada pelo evento, será penalizada pelo mau planejamento 
do evento, deixando milhões de turista e munícipes sem o tão aguardo show 
pirotécnico?
3. O Executivo está tomando alguma providência em relação a isso?
4. Se sim, qual?
5. O valor mais de 11 milhões pago pelo contribuinte, terá retorno pela não 
apresentação do evento?
6. E quanto aos fogos de comemoração de aniversário da nossa cidade deste 
ano, a apresentação antecedeu a uma nova contratação ou foi uma 
compensação pela não apresentação de show na virada do ano?
7. Por último, alguém será responsabilizado pela poluição ambiental causada 
pela balsa que virou e jogou quilos de fogos de artifícios no mar? Fogos esses 
que chegaram à beira da praia onde banhistas poderiam ter se acidentado?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 6 de fevereiro de 2024.
MARCOS ROGÉRIO CÂMARA
Vereador – MDB
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