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materia nº 14/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-02-07
EmentaRequerimento referente à quantidade de buracos na rua Leopoldo Augusto Miguez no bairro Jardim Melvi, mais precisamente em frente ao número 7027, o qual está cada vez maior, assim atrapalhando a locomoção dos munícipes, bem como prejudicando os comércios próximos.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-06 Proposição aprovada — —

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SENHORAS E SENHORES VEREADORES
SENHOR PRESIDENTE
REQUERIMENTO
Tendo em vista os buracos na rua Leopoldo Augusto Miguez no bairro 
Jardim Melvi, mais precisamente em frente ao número 7027, o qual está cada vez maior, 
assim atrapalhando a locomoção dos munícipes, bem como prejudicando os comércios 
próximos. Informo que já foi feita indicação solicitando o reparo, mas a devolutiva foi de 
que a obrigação é da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
Considerando que o trabalho do vereador é fiscalizar os serviços públicos 
prestados à população e, com isso, trazer soluções para melhorias em nosso município 
e zelar pelo bem-estar da população, REQUEIRO a mesa, ouvido o Colendo Plenário, 
seja enviado ofício à ilustríssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini e à
Secretária Municipal de Serviços Urbanos Soraia Mourão Milan o seguinte 
questionamento, levando em conta que a SABESP respondeu isentando-se de tal 
responsabilidade: 
1° - A quem pertence a responsabilidade de reparar os danos desse local específico?
2º - Se for a SABESP, a prefeitura poderia cobrá-la diretamente pelos danos à via?
Praia Grande, 06 de fevereiro de 2024
Sala Emancipador Osvaldo Toschi
Natanael de Oliveira
Vereador
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