| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-02-08 |
| Ementa | "Outorga o Título de Cidadão Praigrandense a JOSÉ ROBERTO GOMES e adota providências correlatas". |
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Camara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo SENHOR PRESIDENTE | | A a secsã SENHORAS VEREADORAS SENHORES VEREADORES Presidente PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/24 Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense a JOSÉ ROBERTO GOMES e adota providências correlatas. Artigo 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense a JOSÉ ROBERTO GOMES, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. e ' Artigo 2º - As despesas com a execução deste Decreto q Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13),34 76-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br