materia nº 4/2024

io Nata 06 | 02) 24
Estes para parecer.
Projeto de Lei nº PC
004/24
Presidente |
DECLARA AS LIGIÕES DE MATRIZ
AFRICANA como PATRIMONIO
CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE.
Art. 1º Fica declarado as Religiões de Matriz Africana (Umbanda, Candomblé
Angola, Candomblé Ketu, Candomblé Jeje, Candomblé Bantu, Candomblé de
Caboclo, Babaçuê, Batuque, Tambor de mina, Xangô, Cabula, Catimbó, Pajelança,
Toré, Xambá, Culto aos Egunguns, Encantaria, Jurema de Terreiro, Jurema Sagrada,
Quimbanda, Quiumbanda, Omolkô, Terecô, entre outras) como patrimônio cultural
imaterial do Município de Praia Grande.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswzido Toséhi, D6 de fevergifo de 2024.
MARCOS ROGÉRIO CAMARA
Vereador — MDB
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Estudo de São Paulo
Justificativa
No Brasil, desde a década de 1990, a questão da diversidade cultural se estabeleceu
de forma cada vez mais incisiva na agenda das políticas públicas.
A falta de informação ajuda a entender porque boa parte da população brasileira
não reconhece ou compreende a importância das religiões africanas para a
construção da identidade do nosso próprio país.
As matrizes africanas deram origem a diversas manifestações sagradas no Brasil,
como o ato de pular sete ondinhas no ano novo e vestir-se de branco, além de
vários outros termos, como palavras como “Abadá”, que hoje é o nome dado a uma
camiseta usada pelos integrantes de blocos e trios elétricos carnavalescos, tem a
sua origem na cultura afro, significando túnica folgada e comprida. Assim como
cafuné (fazer carinho na cabeça de alguém), dengo (gesto de carinho), agogô
(instrumento musical), babá (pessoa que cuida de criança), farofa (mistura de
farinha com água, azeite ou gordura), entre muitas outras.
As tradições de matrizes africanas são espaços de preservação dos processos de
aprender e ensinar ancestralidade, valorização da vida e da natureza.
Diante de tal importância, e com intuito de preservar a importância das religiões
africanas é que proponho, como forma de divulgação de conhecimento, o referido
projeto de lei.
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Camara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande