Camara Municipal da Estância Balneária de Puria Erande
Estado de Tão Pulo
| à Sessão Data 00/02 Bf
As doutas ci
SENHOR PRESIDENTE issões para parecer.
SENHORES(AS) VEREADORES(AS)
Presinente
de mettera eso = cond
PROJETO DE LEI Nº 007/24
“Institui a Semana Municipal de Conscientização
sobre a Alergia Alimentar.”
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar”, a
ser realizada anualmente na terceira semana de maio.
Parágrafo Único - O evento passará a integrar o Calendário Oficial do Município de Praia Grande.
Art. 2º - Serão realizados durante a semana seminários, ciclos, palestras e eventos relativos ao
tema, visando à identificação da alergia alimentar, sua prevenção e o tratamento médico
adequado, além de ações educativas.
Parágrafo Único - As Secretarias Municipais de Saúde - SMS e de Educação - SME poderão
coordenar a realização das atividades indicadas no caput.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 06 de fevereiro de 2024
Francisco de a Lima Júnior
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente matéria tem por objetivo criar a Semana Municipal de Conscientização sobre
Alergia Alimentar no município de Praia Grande. É de suma importância ressaltar que alergia
alimentar consiste em uma reação do sistema imunológico desagradável ou perigosa após a
ingestão de determinado alimento. Este processo envolve também um mecanismo imunológico
e tem apresentação clínica muito variável, com sintomas que podem surgir na pele, no sistema
gastrintestinal, respiratório e/ou cardiovascular.
A alergia alimentar é um problema de saúde pública em crescimento no mundo todo e
também no Brasil, onde a Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (ASBAI) estima que esta
alergia afete cerca de 6% das crianças com menos de três anos de idade e 3,5% da população
adulta.
É imperioso ressaltar que na maioria dos casos, os sintomas relativos à alergia alimentar
são mais brandos, comumente visualizados através do aparecimento de coceira e irritação da
pele, inchaço nos olhos e coriza, por exemplo. Contudo, existem casos em que as reações são
graves, representando até mesmo o risco de óbito.
Diante disso, identificar o alimento responsável por desencadear esta reação
desagradável do sistema imunológico, é imprescindível para evitar o agravamento do quadro e,
consequentemente, para atuar de forma preventiva a fim de evitar novas reações e diminuir o
risco de complicações.
Estudos demonstram que os sintomas de alergia alimentar podem surgir até duas horas
após o consumo do alimento, bebida ou aditivo alimentar, responsável por desencadear a
reação inflamatória no organismo, além de mencionar que estes sintomas podem variar de
acordo com o organismo de cada pessoa. Osintomas podem surgir de diversas formas, podendo
ser através de reações cutâneas, reações gastrointestinais orais, reações nas vias aéreas e
reações cardiovasculares. Contudo, apesar dos sintomas aparecerem com mais frequência nas
mãos, rosto, olhos, boca e corpo, a reação inflamatória pode ser tão grave que pode afetar o
sistema gastrointestinal, podendo a pessoa sentir náuseas, vômitos e desconforto abdominal,
ou o sistema respiratório, resultando em dificuldade para respirar e falta de ar, sendo essa
situação conhecida como choque anafilático, que deve ser imediatamente tratada para evitar
mais complicações.
A alergia alimentar pode ser desencadeada por qualquer substância presente no
alimento ou aditivo alimentar, sendo mais comum de acontecer em pessoas que possuem
histórico de alergia na família. Apesar dos sintomas poderem ser ocasionados por qualquer
alimento, estes na maioria dos casos estão relacionados com o consumo de frutos do mar,
amendoim, leite de vaca, soja e oleaginosas, por exemplo,
No que tange ao diagnóstico, nota-se que este deve ser feito por um profissional
alergologista o qual irá pautar sua análise através do histórico clínico, realização de exames
laboratoriais, dietas de restrição, bem como teste de provocação oral a fim de confirmar o
agente causado da alergia. No entanto, quando não existem suspeitas sobre que pode estar
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causando a alergia, o profissional inicia a testagem os alimentos mais alergênicos como o
amendoim, morango ou camarão, sendo o diagnóstico feito por exclusão de partes até que se
cheguem aos alimentos responsáveis.
O tratamento de alergia alimentar está diretamente relacionado com a gravidade dos
sintomas, que pode variar de acordo com cada organismo, sendo, porém, geralmente feito com
remédio anti-histamínico ou com corticoides para aliviar e tratar as reações da alergia. Não
obstante, cabe ressaltar que nos casos mais graves, quando ocorre o choque anafilático e falta
de ar, descritos anteriormente, o tratamento será conduzido através da aplicação de injeção de
adrenalina, podendo ser necessário ainda, o uso de uma máscara de oxigênio para auxiliar na
respiração.
Assim, certo da importância e relevância da presente propositura contamos com a
colaboração dos nobres para sua aprovação.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 06 de fevereiro de 2024
Francisco de FT Lima Júnior
Vereador
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