materia nº 387/2024

SENHOR PRESIDENTE 
SENHORAS VEREADORAS 
SENHORES VEREADORES 
 INDICAÇÃO Nº 
Os profissionais de Engenharia e Arquitetura da Prefeitura de Praia 
Grande há tempos reivindicam a implantação de um plano de carreira que lhes 
proporcione a devida valorização salarial e critérios de progressão na carreira. 
Estes profissionais têm, dentro da estrutura da Prefeitura, a importante missão de 
planejar, projetar, executar, fiscalizar e gerenciar obras e serviços, nas áreas de 
infraestrutura, habitação, saneamento, mobilidade e meio ambiente. 
O salário mínimo das categorias diplomadas pelos cursos superiores de 
Engenharia e Arquitetura é estabelecido por lei federal, no entanto, a Prefeitura de 
Praia Grande não está cumprindo este piso. 
Já aproveito para agradecer ao Executivo, a Prefeita, pelos cargos que 
já foram contemplados com o Plano de Carreira, os Agentes de Educação I, 
Agentes de Trânsito, Agentes Administrativos e também os Técnicos Pedagógicos 
Desportivos. 
Uma comissão de funcionários das carreiras de Engenharia e 
Arquitetura encaminhou à Prefeita uma minuta de Lei com a proposta de melhoria 
salarial e implantação de Plano de Carreira no final de 2021. Em declarações 
públicas da Prefeita, bem como do seu Secretário de Finanças, tem sido descartada 
a hipótese de Plano de Carreira, mas admitida uma valorização com base no piso 
salarial para as categorias em questão. Porém, as tratativas encontram-se 
paralisadas. 
A implantação do Plano de Carreira visa não somente a valorização 
salarial de acordo com a formação, mas também a qualificação, motivação e a 
retenção de talentos na municipalidade. Mais do que uma questão de justiça com 
uma categoria, a valorização destes profissionais também garante a excelência 
técnica na solução dos problemas e atendimento das demandas da população, ao 
gerar condições para manter os melhores profissionais nos quadros da Prefeitura. 
Com base no quadro acima descrito, INDICO a Exma. Senhora Prefeita 
Raquel Auxiliadora Chini, para junto ao Secretário de Finanças e demais setores 
competentes, acelerar os estudos e entendimentos para a valorização salarial e 
implantação do Plano de Carreira dos profissionais de Engenharia e Arquitetura da 
Prefeitura Municipal. 
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 16 de fevereiro de 2024. 
José Carlos dos Santos (ZEZÃO) 
Vereador
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