materia nº 412/2024

SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES(AS) VEREADORES(AS):
INDICAÇÃO Nº
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora Prefeita 
Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à Secretaria 
competente, para que estude a possibilidade de fornecer, pelo Sistema de Saúde do 
município, cilindro de oxigênio portátil, para que pessoas que necessitem de oxigenação 
constante possam se locomover com mais liberdade.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por munícipes sobre a viabilidade de o município 
disponibilizar, no sistema de saúde, unidades móveis de cilindros de oxigênio. Esta 
medida permitiria que pacientes que precisem de oxigenação constante tivessem uma 
maior independência e liberdade, considerando que não precisariam ficar ao lado da 
unidade de oxigenação permanentemente.
Seria uma medida de extrema importância para a saúde das pessoas nesta 
situação, especialmente da saúde mental. Além disso, seria também uma medida de 
garantia de direitos destas pessoas, como a liberdade e a locomoção. Por isso, INDICO à 
prefeitura que faça estudos da viabilidade desta importante medida.
Sem mais, com votos de estima e consideração e na certeza do pronto 
atendimento,
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 16 de fevereiro de 2024
Francisco de Araujo Lima Junior
(Gugu Mil Grau)
Vereador
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