materia nº 19/2024

Camera o Muneenfal da Estância Palned rica de ouro Grande
Estado de São Paulo
Senhor Presidente
Senhores(as) Vereadores(as)
REQUERIMENTO Nº
Diversos moradores da Vila Sônia expressaram preocupação
em relação à pavimentação da Rua Sérgio Gregório e à construção dos
prédios pela construtora HM no Calipal. Os munícipes relatam problemas
recorrentes de enchentes e alagamentos na Rua Amara da Silva Morais,
associados a lama proveniente desses eventos climáticos, que prejudicam
significativamente as condições de tráfego e moradia na região.
Considerando o exposto, REQUEIRO à Mesa Diretora desta
casa, ouvindo o Colendo Plenário e satisfeitas todas as formalidades
regimentais, que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita
Raquel Auxiliadora Chini, para que verifique junto aos setores
competentes e responda aos seguintes questionamentos:
1. Detalhes sobre o projeto, planta e execução da
pavimentação da Rua Sérgio Gregório, solicitando informações específicas
sobre as características técnicas da pavimentação, materiais utilizados e
prazos previstos para conclusão, por meio da Secretaria de Obras e
Infraestrutura do município. '
Lo PRACA VEREADOR VITAL MUNIZ, OF - CER IIZOT-OSO - TELEFAX. (Uxx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE SF
SITE: www .praiagrande sp.leg br - E-MAIL: camaraQpraagrande sp.leg br
E “o Tamara O Municipal de Estância Dmeatnedria de Pata Grande
Estado de São Peulo
2. Esclarecimentos quanto à adequação do sistema de
drenagem na área afetada pela construção dos prédios pela construtora
HM no Calipal, com foco na capacidade do sistema existente na Vila Sônia
para suportar as demandas adicionais geradas pela nova construção. Além
disso, solicito informações sobre medidas preventivas adotadas para
mitigar possíveis impactos na drenagem local.
3. Fiscalização da Prefeitura em relação à obra da
construtora HM, com enfoque nos cuidados durante a execução,
especialmente no controle do excesso de poeira que tem afetado a
população.
4. Solicito informações detalhadas sobre as ações de
fiscalização realizadas, eventuais sanções aplicadas em caso de
descumprimento das normas ambientais e as medidas adotadas para
minimizar os impactos causados pelo pó excessivo.
5. Solicito licenças e aprovações ambientais da
CETESB(Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), do GAEMA(Grupo
de Atuação Especial de Defesa Meio Ambiente) e da SEMA (Secretaria
de Meio Ambiente). N
/ À
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 16 de fevereiro de 2024.
Lo PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP )
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