materia nº 14/2024

em mudanças pelas quais o sistema imunológico passa e podem enfraquecer a capacidade de
se defender de infecções, tumores e doenças autoimunes. Um idoso vacinado, no caso, será
menos impactado pelo vírus da Covid-19 e pela Influenza e reduzirá as chances de ter
complicações decorrentes dessas doenças, como ataques cardíacos, derrames e complicações
renais. A presente lei se justifica para que todos os idosos do município de Praia Grande tenham
acesso democrático às vacinas e vivam com mais saúde.
Por estas razões, solicito apoio aos nobres Pares desta Casa para o acolhimento da
presente proposição.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 16 de fevereiro de 2024
Francisco de Araújo Lima Júnior
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
Cstiudo de Dio Pouuia
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES(AS) VEREADORES(AS)
PROJETO DE LEI Nº 014/24
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Praia Grande
a criar um programa de vacinação domiciliar do idoso.”
Art. 1º - Fica autorizado que cidadãos de Praia Grande maiores de 60 (sessenta) anos,
cadastrados nas Unidades de Saúde da Família e em outros bancos de dados do município, em
estado de vulnerabilidade social ou com impossibilidade de deslocamento, poderão ser
vacinados contra a Covid-19 e gripe (influenza) em seus domicílios.
Art. 2º - Fica sugestionado que as secretarias, órgãos e entidades criem um cadastro único dos
idosos atendidos pelo município de Praia Grande para o bom funcionamento desta lei.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 16 de fevereiro de 2024
Francisco de ea Lima Júnior
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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