materia nº 28/2024

Ctinclhs ils Do Puudho
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
REQUERIMENTO Nº
Nos últimos dias, a imprensa divulgou matérias relativas ao Requerimento nº 53 de
2024, de autoria do Senador da República Giordano MDB/SP, apresentado em 07 de
fevereiro de 2024, o qual requer informações e documentos relacionados à Autoridade
Portuária de Santos — APS, que tem como Diretor Presidente o Senhor Anderson
Pomini.
No requerimento, o senador diz ter recebido denúncias que revelam uma verdadeira
estrutura paralela dentro da APS, voltada para práticas criminosas por meio de atos de
corrupção coordenados pelo Diretor Presidente da APS, Anderson Pomini, fatos esses
gravíssimos e que demandam um levantamento de informações aprofundadas para
elucidar os fatos em questão e dar o devido encaminhamento aos órgãos públicos
competentes.
Tendo em vista que o Porto de Santos emprega inúmeros munícipes de Praia Grande, e
que o bom funcionamento do porto afeta diretamente nossa cidade, requeiro à Mesa, nos
termos do artigo 98 do Regimento Interno, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Ministro
de Estado da Controladoria Geral da União — Vinicius Marques de Carvalho, com cópia
ao Procurador Geral da República, à Procuradoria Regional da República e ao Tribunal
de Contas da União, a fim de obter as seguintes informações:
1- A Controladoria Geral da União instaurou ou vai instaurar algum procedimento
para investigar os fatos?
2- A Controladoria Geral da União acionou a Procuradoria da República?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 20 de fevereiro de 2024.
OD
“CADU BARBOSA
Vereador
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