REQUERIMENTO Nº
Os agentes de trânsito desempenham uma importante função, desde a fiscalização
ao controle da circulação de veículos e pedestres, mantendo a ordem e o bem-estar
de todos que transitam pelas ruas, proporcionando mais segurança aos munícipes e
turistas.
Existe a recomendação do Departamento Nacional de Trânsito de que o número de
agentes de trânsito nas cidades deve ser no mínimo de 1 agente de trânsito para cada
mil veículos.
Existem no nosso munícipio em média 180 mil veículos, que trafegam nos 804 KM de
vias asfaltadas. Somente por esse dado, já se poderia constatar que seria necessário
no mínimo 180 agentes de trânsito para suprir a demanda.
Contudo, Praia Grande conta hoje com exatamente 64 profissionais, que dentre as
distribuições entre os cargos de supervisores chefes, encarregados, monitoramento,
central e outras áreas, sobram em média 16 agentes que são divididos em 2 turnos.
Logo em cada período, são disponibilizados 8 agentes para cobrir toda a nossa cidade.
Para ajudar nessa demanda, a GCM disponibilizou cerca de 50 guardas que são
responsáveis pela parte a autuação, deixando a parte de fiscalização, sinalização para
os agentes.
Deixando claro que esses GCMs que poderiam estar fazendo patrulhamento
preventivo, são desviados das suas funções para atuar no trânsito.
Com esse aumento populacional, os problemas de trânsito só aumentam, carros
estacionados em locais proibidos, em vagas de ambulância, em vagas de carga e
descargas, atrapalhando os comerciantes que necessitam dessas vagas para chegada
de seus produtos, carros nas calçadas impedindo cadeirantes de passar e muito mais.
Há um completo desrespeitos as normas de trânsito, que só se agravam pela falta de
agentes suficientes para cobrir toda a nossa cidade.
Além da falta de agentes para fiscalização, outro problema crônico é a falta de
guincho para realizações de reboques. Quando se consegue algum agente para ajudar
no problema, não há guincho disponível.
Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código I6HFGLJJ THPBCGND BP4RVEP2 E5KL5YX7
Assinado por: MARCOS ROGERIO CAMARA.
Tendo em vista a necessidade de esclarecer essa demanda, venho respeitosamente
requerer à Mesa Diretora, atendidas as formalidades regimentais, depois de ouvida
a decisão soberana deste Respeitável Plenário, seja aprovado o envio deste
REQUERIMENTO a EXCELENTÍSSIMA SRA PREFEITA RAQUEL CHINI e a SECRETARIA
DE TRÂNSITO, para que nos respondam:
1. É de conhecimento do Executivo que há um déficit de agentes de trânsito para atender
nossa cidade, principalmente na alta temporada?
2. Sobre o serviço de guinchos, quantos estão disponíveis para atender diariamente a
população?
3. Se sim, há algum planejamento para amenizar os transtornos causados a nossa
população?
4. É possível em época de alta temporada, fazer uma contratação maior de guinchos para
atender o aumento da demanda?
5. Há alguma expectativa de aumento do efetivo de agente de trânsito?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 20 de fevereiro de 2024.
MARCOS ROGÉRIO CÂMARA
Vereador – MDB
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