| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2024 |
| Date | 2024-02-20 |
| Ementa | No dia 15 de janeiro de 2024, nosso atual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal brasileiro. Por meio do projeto de autoria do Deputado Federal Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul, as referidas condutas passam a integrar o artigo 146, que trata sobre o constrangimento ilegal. Assim, foi acrescido a este o artigo de nº 146-A. Tais condutas foram descritas nos seguintes termos: - O bullying foi tipificado como a intimidação sistemática, intencional e repetitiva, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, humilhação ou discriminação, seja por meio de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas e materiais; - Enquanto isso, o cyberbullying foi tipificado para os casos em que as condutas acima narradas ocorrerem em ambiente virtual. A iniciativa do deputado é louvável e merece o devido destaque, pois direciona um olhar sensível - e extremamente necessário - para as nossas crianças. Isso porque, atualmente, o bullying tem causado diversos episódios de violência nas escolas, o que, infelizmente, implica em prejuízos severos à saúde mental desses jovens. Em decorrência disso, é fundamental que os órgãos competentes se unam em busca de soluções práticas no âmbito da prevenção e repressão. As instituições de ensino existentes em nosso país devem figurar como ambientes seguros e acolhedores, uma vez que jovens psicologicamente saudáveis são jovens em melhores condições de aprendizado. Dessa forma, apresento à MESA, na forma regimental, a MOÇÃO DE APLAUSOS para o SENHOR OSMAR TERRA, DEPUTADO FEDERAL DO MDB, DO RIO GRANDE DO SUL, pelo reconhecimento do excelente trabalho desenvolvido quanto à inovação legislativa realizada. |
| native_id | 29471 |
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