materia nº 19/2024

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JUSTIFICATIVA
3 .® Sessão Data ^
As doutas comissões para parecer.
Presidente
o ecocardiograma fetal é um exame realizado para avaliar o coração do feto para
identificar anomalias, cardiopatias congênitas, distúrbios funcionais, arritmias, além de fazer
parte do acompanhamento pré-natal completo. Esse exame, além de monitorar a saúde do
bebê, também é uma maneira da gestante e da família acompanharem a evolução da gestação,
proporcionando os cuidados necessário à gestante.
O ecocardiograma fetal também indica a necessidade ou não de alguma intervenção
médica para melhorar o funcionamento do coração do bebê ainda na barriga da gestante ou a
recomendação de um tratamento direcionado tão logo o/a bebê nasça para criar as melhores
condições à vida da criança. Por isto, solicitamos que o exame do ecocardiograma fetal deva
compor o rol de exames obrigatórios a serem realizados nas gestantes na rede municipal de
saúde.
Nosso Projeto de Lei mostra a importância de a mulher ter um acompanhamento
direcionado para sua melhor gestação. Caso necessário, seja encaminhada para
acompanhamento médico especializado, a fim de garantir um tratamento adequado e precoce.
Pedimos a ajuda de nossos pares para a aprovação dessa proposição legislativa, já que é a
garantia necessária que as gestantes precisam para ter acesso universal e igualitário à saúde.
Por todo o exposto e ampla relevância social do projeto, pedimos o apoio dos nobres
Vereadores para a aprovação desta proposição.
Sala Emancipador Oswaido ToschI, 20 de fevereiro de 2024
Francisco de Araújo Lima Júnior
Vereador
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