materia nº 50/2024

Senhor Presidente 
Senhores Vereadores 
Senhoras Vereadoras 
REQUERIMENTO Nº_______
Em posse da prerrogativa atribuída ao Vereador segundo o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Praia Grande, nos artigos 98 e 103, inciso VI, 
exponho os fatos descritos neste documento para apreciação em plenário. 
No dia 24 de fevereiro de 2024, o Jornalismo VTV por meio da sua página 
no Facebook noticiou o desaparecimento do aluno Rafael Francisco Carvalho
diagnosticado com Transtorno de Espectro Autismo da Escola Municipal Antônio 
Perez. 
A mãe do aluno foi surpreendida com a notícia do desaparecimento do seu 
filho em pleno horário escolar. Ao chegar na escola, no horário de saída, ninguém 
sabia responder onde estava a criança.
O menor (aluno) foi diagnosticado com Transtorno de Espectro Autismo, 
deveria receber o devido tratamento assegurado pela Constituição e as Leis 
Federais. Entretanto a Prefeitura não cumpre com as normas preconizadas, 
deixando insuficiente o número de atendentes e EDIJ a ponto de um só funcionário
ser responsável por cinco crianças com TEA.
O município apresenta hoje um déficit de aproximadamente 500 
(quinhentos) funcionários, nas mais de 70 (setenta) unidades escolares.
Até o momento a Prefeitura estava sendo alertada sobre possíveis 
tragédias que poderiam ocorrer devido à ausência de funcionários e a sobrecarga 
sobre eles. 
Na última sessão apresentamos um trabalho informando a falta de 
profissionais. A resposta da Prefeitura frente ao problema foi novamente 
insuficiente para resolver a questão, haja vista o desaparecimento do aluno acima 
citado em pleno horário escolar. Veja as medidas tomadas pela prefeitura até o 
momento:
1) Abertura de concurso público para Atendente e EDIJ. Total de vagas 
abertas: 4 vagas;
2) Blitz Educativa na Avenida Costa e Silva (Faixa Viva).
Em relação ao Concurso Público aberto, é uma resposta que não resolve 
problema atual. Veja o porquê:
O Concurso tem três fases, provas objetivas que serão realizadas em 12 de 
maio; provas de título e provas práticas. Cada fase leva em média quatro meses 
para ser concluída. Portanto o concurso levará aproximadamente um ano para ser 
homologado e até que o primeiro funcionário se apresente na escola, um ano e
meio aproximadamente. 
Enquanto isso, as crianças com TEA ficam desassistidas, as poucas 
atendentes ficam sobrecarregadas, colocando em risco os alunos existentes nas
unidades escolares.
Diante ao exposto, REQUEIRO à mesa ouvindo-o colendo plenário e 
satisfeitas as formalidades regimentais, seja encaminhado cópia desse 
requerimento À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL RAQUEL CHINI e a 
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A SENHORA MARIA APARECIDA CUBILIA 
com os seguintes questionamentos:
1) O que aconteceu na Escola Municipal Antônio Perez para criança 
desaparecer da unidade escolar?
2) Quais serão a medidas emergenciais para evitar novos desaparecimentos
de alunos com TEA?
3) Ainda durante a gestão da atual Prefeita, como será suprida a falta de 
Funcionários, visto que os aprovados no concurso só assumirão daqui 
aproximadamente um ano e meio?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 27 de fevereiro de 2024.
Márcio Castilho
(Marcinho MJ)
Vereador
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