materia nº 24/2024

JUSTIFICATIVA M Presidente
A presente Proposição tem como objetivo prestar dtêndimento e incentivar o
acolhimento de mães e pais que sofrem com as consequências do trauma de perderem seus
filhos pela violência causada pelos confrontos urbanos generalizados.
A crescente onda de violência que assola o Brasil e, consequentemente, nosso Estado e
Município, deixa como marca o sofrimento de mães e pais que perdem seus filhos para a
violência das mais variadas formas.
A recusa ao acesso à justiça, a falta de punição, a instabilidade e a culpabilização das
vítimas estão entre os principais fatores que levam ao adoecimento de pessoas que perderam
seus filhos devido a ações estatais e de criminosos, seja por assassinato ou desaparecimento.
A perda de um ente querido repercute fortemente na vida dos que se veem privados da
pessoa amada, causando choque e sentimento de desamparo, tornando a vida do sobrevivente
vazia e desinteressante. Para os pais, a morte de um filho é considerada o pior tipo de perda da
existência humana, já que abala laços afetivos intensos e singulares. Ademais, contraria a ordem
esperada do ciclo vital. O fato de os homicídios serem hoje no Brasil uma das principais causas
de morte de jovens traz à tona a relevância da discussão sobre o luto materno.
Certamente, cada mãe e pai vive o luto de uma forma, mas é preciso validar esse processo em
todas as suas formas. Para enfrentar o luto por um filho, segundo especialistas, é preciso:
e Vivenciar a perda, respeitando o seu ritmo e seus limites. Somente nós mesmos temos
dimensão da dor causada pela morte de alguém.
e Entender que o vínculo permanecerá, compreendendo que você não deixou de ser mãe
porque seu filho se foi. A relação não termina com a morte, apenas se modifica.
e Ressignifique a dor, buscando uma forma de lidar com essa perda. Não se trata de
apagar as memórias ou de nunca mais sentir saudade, mas sim de multiplicar o amor de
outras maneiras.
Diante do exposto, solicito o apoio e a apreciação desta proposição aos nobres colegas
parlamentares para a aprovação do mesmo.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 27 de fevereiro de 2024
Francisco de Araújo Lima Júnior
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www .praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQOpraiagrande.sp.leg.br
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
Camara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de Tão Pulo
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES(AS) VEREADORES(AS)
024/24
PROJETO DE LEI Nº
“DISPÕE SOBRE ACOMPANHAMENTO
PSICOLÓGICO A PAIS CUJOS FILHOS TENHAM SIDO
VÍTIMAS FATAIS DE CRIMES VIOLENTOS NO
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE.”
Art. 1º - Fica garantido, no Município de Praia Grande, acompanhamento psicológico para
mulheres e homens cujos filhos tenham sido vítimas fatais de crimes violentos, nos termos
desta Lei.
Art. 2º - O acompanhamento psicológico de que trata esta Lei será prestado por profissional
devidamente habilitado que integre a rede pública municipal ou conveniada de atendimento
em saúde mental.
Art. 3º - O Município de Praia Grande realizará as seguintes ações administrativas:
|- Incentivo para que as Secretarias competentes realizem a criação de grupos de apoio para
pais cujos filhos tenham sido vítimas fatais de crimes violentos;
Il - Capacitação dos agentes da rede pública municipal de atendimento em saúde mental para
a adequada realização do acompanhamento psicológico de que trata esta Lei.
Art. 4º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos
necessários para a sua efetiva aplicação.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SITE: www .praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
Camara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 27 de fevereiro de 2024
Francisco de ÁS Lima Júnior
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQOpraiagrande.sp.leg.br