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Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão – Praia Grande – SP – CEP. 11701-050 - Telefone: (13) 3476-1758
Site: www.praiagrande.sp.leg.br - E-mail: emerson@praiagrande.sp.leg.br
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º
Constantemente venho recebendo ligações e sendo abordado por
comerciantes que estão preocupados com proliferação de pessoas em situação de
rua nas principais vias comerciais e pontos turísticos da nossa cidade. Todos
comerciantes que tive oportunidade de conversar relataram também o
descontentamento dos turistas com tal situação.
É notório o impacto negativo que tal situação tem acarretado no comércio
local e nos moradores que estão sofrendo com a insegurança de andar nas ruas. Além
disso, a presença de colchões e papelões nas principais avenidas e pontos turísticos
da cidade tem gerado sujeira e odor, comprometendo a imagem de Praia Grande
como destino turístico.
É necessária a realização de um levantamento detalhado da situação das
pessoas em situação de rua em nosso município, em colaboração com outros órgãos
competentes, a fim de identificar a identidade dessas pessoas e ter disponível a
quantidade de pessoas em situação de rua em nossa cidade.
Entendemos que o ideal é a implementação de uma força-tarefa
constante com a equipe de assistência social e demais secretarias para a remoção
dessas pessoas das ruas, bem como para o acolhimento e encaminhamento dessas
pessoas para programas de capacitação e oportunidades de emprego para auxiliar
na reinserção social, bem como na possibilidade de retorno ao convívio familiar,
quando possível.
Ante ao acima exposto é que, REQUEIRO à Mesa ouvido o Colendo
Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício a Exma. Sra.
Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI para que junto a secretaria competente nos
responda:
1. Qual é a atual estrutura e funcionamento do serviço de abordagem às pessoas
em situação de Rua em Praia Grande?
2. Qual tem sido o impacto das ações realizadas até o momento para redução do
número de pessoas em situação de rua? O município não entende ser necessário
mudar a atual abordagem e intensificar o serviço para ser mais efetivo?
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3. O município pretende criar uma força tarefa social constante para atuar nas ruas,
buscando não só a reinserção social, bem como a repreensão dessas pessoas
para que evitem criar alojamentos em frente aos principais comércios da região?
4. O município entender ser uma opção válida destinar ao menos 30% vagas de
trabalho de zeladoria que estão sendo ofertadas aos apenados do semiaberto,
para o núcleo de pessoas que estão em situação de rua, gerando oportunidade
de emprego e reinserção social?
5. Em vista a gravidade da situação e a necessidade de ações imediatas para mitigar
seus efeitos negativos sobre nossa cidade, o Executivo Municipal pretende
promover uma Audiência pública, convidando a associação comercial,
empresários locais, Ministério Público e toda a sociedade civil para buscarmos
alternativas eficazes?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 05 de março de 2023.
EMERSON CAMARGO DOS SANTOS
Vereador
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