materia nº 59/2024

Senhor Presidente 
Senhores Vereadores 
Senhoras Vereadoras 
REQUERIMENTO Nº_______
Em posse da prerrogativa atribuída ao Vereador segundo o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Praia Grande, nos artigos 98 e 103, inciso VI, 
exponho os fatos descritos neste documento para apreciação em plenário. 
Fui procurado por grupo de moradores alegando que os pontos de ônibus 
próximos as suas residências estavam em más condições de uso e, ainda, 
oferecendo risco aos usuários devido ao enferrujamento e destruição em que se 
encontravam. 
Em posse da informação fiz uma averiguação por diversos bairros do 
munícipio e descobri que a destruição dos pontos de ônibus está ocorrendo na 
maior parte dos pontos de ônibus do município de Praia Grande. 
A Prefeitura tomou para si a responsabilidade de manutenção, organização, 
substituição dos pontos de ônibus da cidade, eximindo as Concessionárias de 
transporte do serviço. O objetivo era criar pontos de alto padrão conforme está 
escrito no site da Secretaria de Transporte, veja:
“Dentro do eixo Cidade Integrada, do projeto Avança PG, está 
prevista a modernização dos abrigos de ônibus, com cobertura e 
bancos e placas com itinerários e, futuramente, painel cm horário 
dos próximos ônibus.
Até o momento, por inspeção visual, não se verificou nenhum ponto nestes 
moldes. O que a população deseja é o mínimo para não ficar exposto a chuva e 
não correr risco de vida devido aos risco de desabamento. 
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Assinado por: MARCIO CASTILHO.
Diante ao exposto, REQUEIRO à mesa ouvindo-o colendo plenário e 
satisfeitas as formalidades regimentais, seja encaminhado cópia desse 
requerimento À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL RAQUEL CHINI e a 
SECRETÁRIA DE TRANSPORTE O SENHOR LEANDRO AVELINO
RODRIGUES CRUZ com os seguintes questionamentos:
1) Quantos pontos cobertos, descoberto ou tipo estaca existem na cidade de 
Praia Grande?
2) Quais os critérios são utilizados para instalação de ponto coberto, 
descoberto ou tipo estaca?
3) Atualmente quantos pontos precisam ser substituídos e quantos já 
passaram por revitalização ou substituição?
4) Qual o prazo para terminar a reforma ou troca dos pontos? 
5) Qual o nome da empresa que está realizando as reformas?
6) Qual é o custo unitário de reforma de cada ponto? Ou custo médio gasto 
em cada um deles?
7) Qual o gasto total programado para reforma ou substituição geral dos 
pontos?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 05 de março de 2024.
Márcio Castilho
(Marcinho MJ)
Vereador
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