materia nº 29/2024

da. ^(^íâ/ncta ^^ ^oÁzed^ta de
%i^ada de (^^o- W^atdo
-tttauuaãtéim
'ífoca
5 Sessão Data Qt)lQ&lf2)\
As dout^ conti ^ para parecer.
Presidente
USTIFICATIVA
Pelo presèqte, ná observância das disposições regimentais, encaminho para análise de
Vossas Senhorias o Projeto de Lei que inclui no Calendário Oficial do Município de
PRAIA GRANDE o "DIA DE COMBATE AO CÂNCER INFANTOJUVENIL
Através desta proposta, tem-se como por finalidade oficializar, junto ao Calendário do
Município, uma iniciativa que promove o dia 23 de novembro, como o Dia Nacional de
Combate ao Câncer Infantoiuvenil. uma das datas mais importantes no calendário da
saúde, instituído para conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce nos casos
de câncer em crianças e adolescentes, que tem estimativa aproximada de 8,5 mil novos
casos por ano, de acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA).
Assim sendo, por entendermos a importância desta conscientização é que submetemos a
mesma para apreciação desta Casa Legislativa com o intuito de fixa-lo oficialmente no
Calendário de Eventos.
PROJETO DE LEI n® 029/24
Inclui no calendário oficial do município de
Praia Grande o "DIA DE COMBATE AO
CÂNCER INFANTOJUVENIL".
Art. 1® Fica incluído no calendário oficial do município, o DIA DE COMBATE AO CÂNCER
INFANTOJUVENIL, a ser comemorado anualmente no dia 23 de novembro.
Art. 2° As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas
próprias da entidade.
Art. 3® Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Toscpf.
Marcos Rogério Camara
Vereador -mDB
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP «1701-050 - TÊLEFAX: (OxxlB) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br