materia nº 75/2024

Senhor Presidente 
Senhores Vereadores 
Senhoras Vereadoras 
REQUERIMENTO Nº_______
Em posse da prerrogativa atribuída ao Vereador segundo o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Praia Grande, nos artigos 98 e 103, inciso VI, 
exponho os fatos descritos neste documento para apreciação em plenário. 
Fui acionado por grupo de moradores do bairro Jardim Alice pedindo 
socorro em face do deslizamento ocorrido na noite do dia 05/06/2024, cheguei 
no local às 23h, constatei que as ruas se encontravam completamente alagadas, 
inúmeras casas estavam completamente destruídas, carros foram arrastados 
pelas águas da chuva e atingiram residências causando abalos estruturais nos 
imóveis próximos a costa. 
Ao me deparar com toda esta situação, prontamente liguei para a GCM, 
identifiquei-me e solicitei o comparecimento da Defesa Civil, mas fui 
surpreendido com a seguinte resposta: “Recebemos inúmeros chamados, o 
responsável pela Defesa Civil é o Sr. Luciano, estamos tentando contacta-lo via 
telefone celular afim de verificar o plano de ação, mas o telefone se encontra 
desligado...”, informação está que me deixou transtornado, pois não havia 
nenhum plano de ação da Defesa Civil; entregando os munícipes à mercê da 
sua própria sorte.
Não conformado com a resposta acima, obtive êxito em contactar o Sr. 
Luciano por meio do meu celular. Foram 05 ligações:
1° ligação às 23:51h – dia 05/03/2024) – duração: 4 min 29 seg.
2° e 3° ligação às 00:11h – dia 06/03/2024) – Não atendidas
4° Ligação às 00:12h – dia 06/03/2024 – Não atendida
5° Ligação às 00:13h – dia 06/03/2024 – duração: 1 min 0 seg.
Na primeira ligação solicitei providências para o atendimento da 
população que se encontrava debaixo d’água e na 5° ligação (última chamada)
realizada às 00:13h (meia noite e doze) me foi passada a seguinte informação: 
“Está chovendo muito no momento e amanhã vamos mandar um pessoal para o 
local...”. E assim foi feito. Somente pela manhã do dia 06/03/2024 foi 
encaminhado pessoal da Defesa Civil para o Jardim Alice.
Infelizmente sabemos que todos os anos o local é alagado em dias de 
fortes chuvas e a população sofre com a perda dos seus móveis, avarias de suas 
casas e corre o risco de perder a própria vida e de seus familiares.
Diante ao exposto, REQUEIRO à mesa ouvindo-o colendo plenário e 
satisfeitas as formalidades regimentais, seja encaminhado cópia desse 
requerimento À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL RAQUEL CHINI, com os 
seguintes questionamentos:
1) Qual é o efetivo da Defesa Civil atualmente? 
2) Quantos agentes da Defesa Civil ficam de sobreaviso para situações de 
emergência?
3) Existe um plano emergencial de grande vulto na cidade atualmente? Se 
sim qual? Em quanto tempo este plano é acionado após o início da 
catástrofe?
4) A Defesa Civil está equipada para agir nessas situações de emergência?
5) Quem é o responsável pelo 199 e quem analisa a necessidade de um 
acionamento rápido? E quais os meios que serão empregados para 
acionar a resposta?
6) Havia conhecimento prévio da Defesa Civil das fortes chuvas? Se sim, 
quais as medidas preventivas foram tomadas?
7) Existe algum projeto para instalação de alarmes para alertar a 
comunidade cercada por morros em área de risco em caso de 
deslizamento? 
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 12 de março de 2024.
Márcio Castilho
(Marcinho MJ)
Vereador
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