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materia nº 1093/2024

Tipo Indicações
Número / Ano 1093 / 2024
Date 2024-03-13
EmentaIndica a tomada providências quanto à oferta de suporte aos animais de grande porte.
native_id30095

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Gabinete Vereador Cadu Barbosa - Praça Vereador Vital Muniz,01 – Boqueirão - Praia Grande/SP
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
INDICAÇÃO Nº
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à Senhora Prefeita 
Raquel Auxiliadora Chini que determine ao setor competente a tomada providências 
quanto à oferta de suporte aos animais de grande porte.
JUSTIFICATIVA
 
Desde o início do mandato, este vereador vem questionando a falta de suporte aos 
animais de grande porte em nosso município, toda a falta de atenção atribuída a eles no 
que se refere ao resgate, quando se envolvem em algum tipo de acidente, à 
microchipagem, ao falecimento, e à falta de fiscalização àqueles que descumprirem a Lei 
n° 1.824/2016, que “Institui normas para o transporte de animais realizado por 
estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço no Município de Praia Grande".
Portanto, indico à Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, que viabilize 
suporte aos animais de grande porte para sanar essas questões em nosso município.
Ademais, este vereador apresentou a Indicação nº 3079/2023 com o mesmo teor, 
no entanto, não foi atendida até a presente data.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 12 de março de 2024.
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