materia nº 37/2024

JUSTIFICATIVA
A sepse, frequentemente referida como infecção generalizada, é uma condição médica
crítica que se manifesta como uma resposta desregulada do organismo a uma infecção. Esta
resposta pode levar a disfunções em órgãos vitais, resultando em complicações severas e, em
alguns casos, a fatalidades. Trata-se de um desafio significativo para a saúde pública,
demandando uma abordagem integrada e direcionada para sua prevenção e tratamento eficaz.
A sepse ocorre quando a resposta do corpo a uma infecção é exagerada, desencadeando
uma cascata de eventos que pode levar a danos em vários sistemas do organismo. Essa condição
pode surgir a partir de infecções comuns, como as respiratórias, urinárias ou gastrointestinais,
e sua gravidade pode variar amplamente. Dados epidemiológicos indicam que a sepse é uma
das principais causas de mortalidade em todo o mundo, afetando pessoas de todas as idades.
No contexto municipal, é imperativo que medidas efetivas sejam implementadas para
mitigar o impacto da sepse na saúde da população. A criação da Política Municipal de Prevenção
e Combate à Sepse visa fornecer um arcabouço normativo que direcione esforços coordenados
para a conscientização, prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado dessa condição.
O desconhecimento generalizado sobre a sepse, tanto por parte da população quanto
de profissionais de saúde, muitas vezes resulta em diagnósticos tardios e, consequentemente,
em desfechos adversos. Nesse sentido, campanhas educativas, capacitação de profissionais e
ações de prevenção são fundamentais para reduzir a incidência e a gravidade da sepse.
Além disso, a criação de parcerias estratégicas com instituições públicas e privadas
permitirá uma abordagem integrada, otimizando recursos e promovendo uma resposta mais
eficaz no enfrentamento dessa condição.
A presente proposta, ao estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e
Combate à Sepse, visa não apenas preservar vidas, mas também promover uma cultura de
cuidado, prevenção e informação sobre a sepse no âmbito de Praia Grande. Ao reconhecer a
importância de uma abordagem proativa e coordenada, acreditamos que este projeto
contribuirá significativamente para a saúde e bem-estar da comunidade local.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação
deste projeto, reafirmando o compromisso com a preservação da saúde e a qualidade de vida
da população de Praia Grande.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 12 de março de 2024
Francisco de Araújo Lima Júnior
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
Cutnilo-do São Pulo
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES(AS) VEREADORES(AS)
PROJETO DE LEI Nº 037/24
“ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À
SEPSE NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE.”
Art. 1º - Ficam estabelecidas as diretrizes para a implantação da Política Municipal de Prevenção
e Combate à Sepse no Município de Praia Grande.
Art. 2º - A Política Municipal de Prevenção e Combate à Sepse tem por objetivo promover ações
de conscientização, prevenção, diagnóstico precoce e tratamento eficaz da sepse, visando à
melhoria da qualidade de vida da população.
Art. 3º - A Política será desenvolvida de forma integrada entre os órgãos municipais da saúde,
educação e assistência social, respeitando a autonomia e competência de cada setor.
Art. 4º - Compete ao Poder Executivo Municipal que poderá, por meio da Secretaria Municipal
de Saúde, coordenar e articular as ações previstas na Política, em conformidade com as
diretrizes do Ministério da Saúde e demais órgãos competentes.
Art. 5º - Fica autorizado o Poder Executivo a promover campanhas educativas, capacitação de
profissionais de saúde e a celebração de parcerias com instituições públicas e privadas para
fortalecer a implementação da Política.
Art. 6º - A Política Municipal de Prevenção e Combate à Sepse será desenvolvida sem implicar
em criação de obrigações adicionais ou despesas ao Município, utilizando-se dos recursos já
disponíveis e otimizando a utilização dos mesmos.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
Camara Municipal da Estância Balneária de Praia Srande
Camara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Art. 7º - O Poder Executivo poderá, a partir da publicação desta lei, elaborar um plano de ação
para a efetiva implantação da Política.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 12 de março de 2024
Francisco de Araújo Lima Júnior
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQOpraiagrande.sp.leg.br