materia nº 1111/2024

Gabinete Vereador Cadu Barbosa - Praça Vereador Vital Muniz,01 – Boqueirão - Praia Grande/SP
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
INDICAÇÃO Nº
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à Senhora Prefeita 
Raquel Auxiliadora Chini que determine ao setor competente realizar fiscalização nos 
estabelecimentos comerciais a fim de verificar se esses estabelecimentos estão obstruindo 
as calçadas em frente ao comércio.
JUSTIFICATIVA
Este vereador recebeu reclamações de munícipes que alegam a existência de 
estabelecimentos comerciais que estão obstruindo os passeios públicos em vários locais 
da cidade, acarretando transtornos e risco à segurança dos transeuntes.
Desse modo, cabe ao Poder Público realizar a fiscalização dos estabelecimentos quanto 
ao cumprimento das normas para garantir aos munícipes o direito de ir e vir com 
segurança.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 19 de março de 2024.
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