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materia nº 84/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 84 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaEm nosso município, de acordo com informações obtidas através de pais de crianças com TEA que foram atendidas no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, desde o ano passado não há dentista especializado em PNE (Paciente com Necessidades Especiais), e desde então os pacientes com TEA estão sem tratamento.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-19 Proposição aprovada — —

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão – Praia Grande – SP – CEP. 11701-050 - Telefone: (13) 3476-1758
Site: www.praiagrande.sp.leg.br - E-mail: emerson@praiagrande.sp.leg.br
SENHOR PRESIDENTE; 
SENHORES VEREADORES. 
REQUERIMENTO N.º
As crianças autistas enfrentam desafios específicos quando se trata de 
cuidados bucais, devido a algumas características próprias do transtorno do espectro 
autista (TEA), como por exemplo, as sensibilidades sensoriais aumentadas, o que 
pode tornar desconfortável ou assustador para elas ter alguém mexendo em suas 
bocas.
Além disso, essas crianças tomam diversos medicamentos, e, muitos 
desses medicamentos podem ter efeitos colaterais que afetam a saúde bucal, 
incluindo o enfraquecimento dos dentes, cáries, e outras condições dentárias.
Em nosso município, de acordo com informações obtidas através de pais 
de crianças com TEA que foram atendidas no Centro de Especialidades 
Odontológicas – CEO, desde o ano passado não há dentista especializado em PNE 
(Paciente com Necessidades Especiais), e desde então os pacientes com TEA estão 
sem tratamento. 
Alguns pacientes estão sendo atendidos pela Clinica de Odontologia da 
Universidade Santa Cecília em Santos, outros, por motivos de locomoção ou até 
mesmo financeiro não tem condições de ir até a cidade de Santos em busca do 
tratamento.
Ante ao acima exposto é que, REQUEIRO à Mesa ouvido o Colendo 
Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício a Exma. Sra. 
Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI para que junto a secretaria competente nos 
responda:
1. Por quanto tempo o CEO está sem dentistas especializados em Pacientes com 
Necessidades Especiais?
2. Em nosso município quantas crianças com TEA são atendidas no CER? Dessas 
crianças, quantas aguardam atendimento odontológico?
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Assinado por: EMERSON CAMARGO DOS SANTOS.
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão – Praia Grande – SP – CEP. 11701-050 - Telefone: (13) 3476-1758
Site: www.praiagrande.sp.leg.br - E-mail: emerson@praiagrande.sp.leg.br
3. Qual é a alternativa oferecida às famílias cujas crianças com TEA não conseguem 
acesso ao tratamento odontológico no CEO?
4. Existem recursos disponíveis para subsidiar ou facilitar o transporte dessas 
famílias até clínicas ou centros especializados em outras localidades?
5. Quais medidas a prefeitura pretende adotar para resolver a falta de um dentista 
especializado em PNE no CEO e garantir o atendimento adequado às crianças 
autistas em nosso município?
6. Considerando a ausência de um dentista especializado no CEO de Praia Grande 
e a necessidade urgente de atendimento odontológico para crianças autistas, a 
prefeitura está avaliando a possibilidade de estabelecer um convênio com a 
Universidade Santa Cecília, com o objetivo de trazer acadêmicos do curso de 
odontologia para atender pacientes com necessidades especiais no CEO de Praia 
Grande?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 19 de março de 2024.
EMERSON CAMARGO DOS SANTOS
Vereador
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