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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Senhoras Vereadoras
REQUERIMENTO Nº_______
Em posse da prerrogativa atribuída ao Vereador segundo o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Praia Grande, nos artigos 98 e 103, inciso VI, exponho os
fatos descritos neste documento para apreciação em plenário.
Durante visita ao Grupamento de Bombeiros Guarda-Vidas fui informado da
situação em que eles se encontram durante os feriados prolongados que ocorrem
entre os meses de abril a novembro.
Neste período o efetivo temporário de Guarda-vidas já foi dispensado, pois os
Contratos deles se encerram no final de março. Porém a demanda de banhistas
permanece alta nos feriados prolongados ao longo do ano.
No ano de 2023, foram registrados os seguintes números pelo Corpo de
Bombeiros de Praia Grande em oito postos:
• Vítimas resgatadas: 286
• Óbitos por afogamento: 19 pessoas
• Crianças desaparecidas: 86
Atualmente, em 2024, o efetivo conta com 46 Guarda-vidas para toda extensão
da praia, aproximadamente 21 km.
São números elevados e nos leva a crer que a contração de 45 Guarda-vidas
Temporários em Praia Grande para somar a corporação não está sendo suficiente.
O problema se torna ainda mais grave a partir de abril quando este efetivo é
dispensado automaticamente por término do contrato de três meses.
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Assinado por: MARCIO CASTILHO.
Segundo dados estatísticos fornecido pela Ecovias, descem para o litoral cerca
de 300 mil veículos e a maioria segue para Praia Grande durante os feriados
prolongados. Em suma a demanda de banhista é a mesma que no final de ano, porém
o efetivo de Guarda-vidas não.
É nesse sentindo, visando guardar com segurança a vida de todas as
pessoas que usufruem das praias, seja turistas ou munícipes, que indago à
Senhora Prefeita a possibilidade de reutilizar o efetivo admitido no Processo
Seletivo Simplificado de Auxiliar Guarda-Vidas n° 01/2023 para atuarem nos
feriados prolongados ao longo do ano conforme tabela em anexo. A Lei
Complementar n° 317/2002 que trata das contratações emergenciais, garante a
legalidade destas admissões.
O total de dias desguarnecidos nos feriados prolongados nos meses de abril a
novembro chega a 30 dias e custaria a Prefeitura o valor de R$ 63.360,00 (sessenta e
três mil e trezentos e sessenta reais). Segue o cálculo no anexo I.
Diante ao exposto, REQUEIRO à mesa ouvindo-o colendo plenário e satisfeitas
as formalidades regimentais, seja encaminhado cópia desse requerimento À
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL RAQUEL CHINI com os seguintes
questionamentos:
1) Como é feita a segurança dos banhistas durante os feriados prolongados no
período de março a novembro, quando o efetivo temporário não está mais
presente?
2) Há um plano de ação para este ano, visto que no ano de 2023, uma média de
300 mil veículos desceram por final de semana de feriado em direção ao
litoral?
3) A Senhora Prefeita já se reuniu com a Comandante do Corpo de Bombeiros
para juntas traçarem um plano de segurança aos banhistas?
4) Qual é a quantidade numérica de pessoas em Praia Grande durante os
feriados ao longo do ano? A prefeitura possui estes dados?
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5) Qual foi a quantidade de afogamentos, resgates e óbitos nas Praias de Praia
Grande em 2023?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 19 de março de 2024.
Márcio Castilho
(Marcinho MJ)
Vereador
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Data
Dia da
Semana
Feriado
Dias
trabalhado
pelos
Guarda-vidas
Quantidade
de dias
Guarda-vidas
que irão atuar
no feriado
Carros que
desceram
segundo
ecovias em
2023
21/04/2024 Domingo Tiradentes
Sábado e
Domingo
2 40 310 mil
12/05/2024 Domingo Dia das mães
Sábado e
Domingo
2 40 Não relata
18/05/2024 Quartafeira
Dia do
trabalhador
Quarta-feira 1
20
240 mil
30/05/2024 Quinta-feira Corpus-christi
Quinta-feira
Sexta-feira
Sábado
Domingo
4 80 260 mil
29/06/2024 Sábado
Padroeiro da
cidade – São
Pedro
Sábado
Domingo
2 40 Não relata
09/07/2024 Terça
Revolução
Constitucionali
sta
Sábado
Domingo
Segunda
Terça
4 80 Não relata
07/09/2024 Sábado
Independência
do Brasil
Sábado
Domingo
2 40 265 mil
12/10/2024 Sábado
Dias das
Crianças
Sábado
Domingo
2 40 405 mil
28/10/2024 Segunda
Dia do
Servidor
Público
Sábado
Domingo
Segunda
3 60 Não relata
02/11/2024 Sábado Finados
Sábado
Domingo
2 40 Não relata
15/11/2024 Sexta
Proclamação
da República
sexta-feira
Sábado
Domingo
3 60 Não relata
20/11/2024 Sexta
Consciência
Negra
sexta-feira
Sábado
Domingo
3 60 320 mil
25/12/2024 Quarta Natal
Temporário
atuando
445 mil
31/12/2024 Terça Virada
Temporário
atuando
660 mil
Total de
dias
30 dias 600
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Cálculo de Pagamento
Valor da Hora trabalhada
2640,00 Reais
mês
200 horas
mês
= 𝟏𝟑, 𝟐 reais/horas
Dia trabalhado equivale a 8 horas
13,2
Reais
hora x 8 horas = 𝟏𝟎𝟓, 𝟔 reais/dia
Total gasto com 30 dias e para 20 Auxiliar de Guarda-Vidas
105,6
reais
dia x 30 dias x 20 Guarda − vidas =
𝟔𝟑. 𝟑𝟔𝟎, 𝟎𝟎 𝐫𝐞𝐚𝐢𝐬 𝐚𝐩𝐫𝐨𝐱𝐢𝐦𝐚𝐝𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞
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