materia nº 88/2024

 
SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO N°
O Lar São Francisco de Assis é uma casa de acolhimento de idosos que 
foi implementada em Praia Grande em meados de 1993, administrado pela 
Secretaria de Assistência Social (SEAS), o lar é voltado ao atendimento de idosos 
que não possuam família, ou que suas famílias não possuam capacidade
financeira ou estrutural para cuidar deles. 
No lar, essas pessoas recebem assistência psicológica, clínica e 
terapêutica, além do acompanhamento em todas as atividades desenvolvidas no 
espaço.
Além dos cuidados que são oferecidos, os idosos constroem vínculos 
afetivos e passam a socializar tanto com os funcionários, quanto com seus pares 
acolhidos, possibilitando que eles desenvolvam a interação social e se sintam 
parte integrante de um ambiente o qual podem chamar de lar. 
Sendo assim, fica evidente a importância deste serviço para garantia dos 
direitos dos idosos, principalmente daqueles desassistidos por suas famílias, 
todavia é necessário que o Lar São Francisco seja capaz de acolher a totalidade 
dos idosos que necessitam dos seus serviços, fato que não vem ocorrendo.
Segundo informações que chegaram a este Vereador, o Lar São Francisco 
não possui capacidade para atender a alta demanda que recebe, onde alguns 
idosos são excetuados do serviço. Pesquisando sobre o tema, constatei que em 
outros municípios que não possuem lar de idosos ou que não conseguem atender 
toda a demanda, são firmados convênios com casas de idosos privadas, criando￾se vagas sociais, em que o Poder Púbico arca com parte das despesas e o próprio 
idoso arca com restante usando sua aposentadoria ou outro benefício que 
receba, onde os recursos passam a ser geridos pelo abrigo, e assim o serviço se 
torna acessível a todos que necessitem.
Portanto, esse requerimento busca entender como funciona o processo 
de acolhimento do Lar São Francisco, sua real capacidade de vagas, além de 
indicar meios para que o serviço atenda de forma universal os idosos de Praia 
Grande. 
Pelos fatos expostos é que REQUEIRO a Mesa, ouvido o soberano Plenário e 
satisfeitas todas as formalidades regimentais que seja enviada essa propositura a Sra. 
Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, com cópia à Secretaria de Assistência Social (SEAS)
para que respondam os seguintes questionamentos:
1° Como funciona o processo de acolhimento do Lar São Francisco de Assis?
Quais os critérios usados para determinar o idoso que será, ou não acolhido?
2° Quantas vagas para acolhimento o Lar disponibiliza?
3° As vagas existentes são suficientes para atender a totalidade dos idosos que 
necessitam desse serviço?
4° Caso negativo, INDICO que a Secretaria de Assistência Social firme convênio 
com Casas de Idosos particulares, a fim de suprir a defasagem de vagas e atender na 
íntegra a procura por este serviço. 
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 19 de marco de 2024.
 MARCIO GLAUBER VICENTE DE OLIVEIRA
(Marcio Alemão)
Vereador
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