materia nº 89/2024

Camera O Manehal da Estância PBealnedria de Praia Grande
Estado de São Paulo
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
SENHORAS VEREADORAS
REQUERIMENTO Nº
Diversos moradores da nossa cidade procuraram este Vereador
para relatar insatisfação e profunda preocupação em ralação aos
concursos públicos realizados pela Administração.
Foime relatado por esses moradores que em 13/05/2023 a
Municipalidade, em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração
Municipal (IBAM) abriu 10 vagas em ampla concorrência para o cargo
de “professor adjunto |”, (Concurso Público 001/2023 — Educação) com
prova realizada em 23/07/2028.
Em 02/10/2023, foi aberto processo seletivo nº 002/2023 para
contratação temporária para os cargos de “professor adjunto |" e
“Professor Ill - áreas de biologia, ciências físicas e biológicas, educação
artística, educação especial DI, educação física, física, geografia,
história, inglês, lingua portuguesa, matemática e química”, A prova
objetiva foi realizada em 10/12/2023.
Naquele mesmo mês, em 23/10/2023, a Prefeitura juntamente com
o mesmo Instituto abriu vagas em um novo concurso público (004/2023)
para preencher cadastros de reserva para os seguintes cargos “Professor
Hi - Ciências Físicas e Biológicas, Professor Ill- Educação Artística, Professor
Ill - Educação Especial — Di, Professor Ill - Educação Física, Professor Ill —
Geografia, Professor Ill — História, Professor Ill — Inglês, Professor ll - Língua
Portuguesa e Professor Ill - Matemática”. A prova objetiva foi realizada
em 17/12/2028.
Ocorre que os concursos públicos 001! e 004 de 2023,
aparentemente não foram homologados pela Prefeitura, porém os
candidatos ao processo seletivo 002/2023 já estão sendo convocados
desde a última terça-feira, 12/03/2024, para atribuírem aulas e classes.
É ciarividente que a Municipalidade está dando preferência aos
contratos temporários para preenchimento de vaga, quando deveria
este procedimento só ser adotado em caráter emergencial e justific
QU PRAÇA VEREADOR vITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX. (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANEF
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Camara O Munecipol da Estâneta Belnedria de Praia Gremio
Estudo de São Pato
Diante o exposto, REQUEIRO à mesa e a este respeitável Plenário
que, após satisfeitas as formalidades regimentais, seja encaminhado
cópia desse requerimento à EXCELÊNTISSIMA SENHORA PREFEITA RAQUEL
AUXILIADORA CHINI, para que, junto à Secretaria de Educação para que
responda aos seguintes requerimentos e questionamentos:
1 —- Os concursos mencionados neste requerimento foram
homologados? Se sim, quando ocorrerá a devida publicação? Se não,
quando ocorrerão as publicações?
2 - Quais foram os critérios estabelecidos para a atribuição dos
professores do processo seletivo 002/2023 e não atribuição dos concursos
001/2023 e 004/2023?
3 - Por que não houve o chamamento público dos concursos
001/2023 e 004/2023 para preencher as vagas necessárias aos cargos
disponibilizados no edital, que foram atribuídas ao processo seletivo
002/2023%
4 - Qual a situação fática que ensejou a contratação por processo
seletivo e não o chamamento de professores que realizaram as provas
dos concursos e atingiram a classificação necessária?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 19 de março de 2024.
——
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Dr. Marcos Jabá
reddor
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