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Camara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Púulo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/24
» “à Sessão Data 19 035 M
As dottas e ões para parecer.
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito
“Cezário Reis Lima” ao Padre Rogério de
Melo e adota providências correlatas.
Artigo 1º - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito
“Cezário Reis Lima” ao Padre Rogério de Melo, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade.
Artigo 2º - As despesas com a execução deste Decreto
Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 19 de março de 2024.
MARCOS ROGERIO CA
Vereadgr — MDB
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www .praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
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