materia nº 4/2024

Câmara Muncehal da Estância Balneária de Pyaia Sirande
Estado de Tão Paulo
Em 05 de março de 2024
Senhor (a) Vereador (a),
Informo a Vossa Excelência, que haverá Sessão Solene para entrega da
“Medalha da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande” a data
será antecipada para o dia 13 junho do ano corrente.
Sendo assim atendendo ao que dispõe no Decreto Legislativo 02/02,
Vossa Excelência terá o prazo até dia 9 de abril de 2024 para encaminhar a
Secretaria deste Legislativo em expediente com a devida justificativa,
informando o nome do homenageado (a) a fim de que possamos providenciar a
confecção das referidas Medalhas.
Atenciosamente,
/)
Marco Antoni dá Sousa
Presidente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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Estado de São Reu
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/02
Estabelece normas para concessão da
medalha que especifica e adota
providências correlatas.
Artigo 1º. — Fica regulamentada a medalha “Câmara Municipal da
Estância Balneária de Praia Grande”, a ser concedida anualmente aos cidadãos que, nas
mais diversas áreas de atuação, tenham prestado relevantes serviços à comunidade de Praia
Grande.
Artigo 2º. — Os homenageados, em número de dezenove, serão
indicados pelos Vereadores, tendo direito cada Edil a uma indicação, através de expediente,
com a devida justificativa, encaminhado à Mesa da Câmara, no decorrer do primeiro
semestre. .
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Artigo 3º. - A medalha terá forma circular, será dourada , com setenta
e cinco milímetros de diâmetro, tendo gravado no anverso o brasão do Município de Praia
Grande , com a inscrição “Medalha Câmara Minicipal da Estância Balneária de Praia
Grande”. No verso, a medalha deverá conter a seguinte inscrição: “Câmara Municipal da
Estância Balneária de Praia Grande” e o nome do homenageado.
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" Artigo 4º. — A entréga das medalhas acontecerá em solenidade
específica para este objetivo, a ser realizada no segundo semestre de cada:ano, na Sala.
Marechal Fumberto de Alencar Castelo Branco, ns Câmara Municipal da Estância
Balneária de Praia Grande.
Artigo 5º. — As despesas com a execução deste De
É = PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0**43) 3476-4700 - BOQUEIRÃO - ER
Ed SITEwww.camarapraisgrande.sp.gov.br - E-MAIL: camaraQcamarapraiagrande.sp.gov Br
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| Artigo 6º. — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da
. publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNRÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 27 de Novembro de 2002.
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| ESD) AESIVA
| Presidente
! SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 27 de Novembro de 2002.
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