materia nº 5/2024

Na
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BO
Estado de Tão Paulo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2021
“Estabelece Normas para concessão de
Honraria na Semana em que se comemora "O
Dia Internacional da Enfermagem", e dá
outras providências.”.
EU. MARCO ANTONIO DE SOUSA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. HI DA LEINº 681, DE 06 DE ABRIL DE
1.990 - LELORGÂNICA MUNICIPAL:
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA
DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DE 2021,
APROVOU EM DISCUSSÃO UNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica criado na Câmara Municipal da Estância Balneária de
Praia Grande, o "DIPLOMA VEREADORA ISAURA CAMPOS GARCIA", a ser
concedido, anualmente às profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos e
auxiliares), atuantes no serviço público deste município, e que tenham se destacado pelos
relevantes serviços prestados à comunidade de Praia Grande.
Artigo 2º - Cada Vereador, em exercício, poderá indicar até o dia 10 (dez)
de março de cada ano, o nome de um profissional, de que trata o artigo 1º deste decreto,
para receber a homenagem, encaminhando justificativa à Mesa Diretora da Câmara
Municipal da Estância Balneária de Praia Grande.
Artigo 3º - O diploma será confeccionado em papel de superior qualidade
e terá a medida de 0,21 mis x 0,30 mís., contendo o brasão do Municipio, e as seguintes
inscrições:
- Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande;
- Diploma de honra ao mérito "VEREADORA ISAURA CAMPOS GARCIA" ;
- Local, data e assinaturas do Presidente do Legislativo e do Vereador autor da indicação.
Artigo 4º - A entrega dos diplomas acontecerá em solenidade específica
para este objetivo, a ser realizada em dia da semana em que recair o dia 12 de maio — Dia
Internacional da Enfermagem, na Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia
Grande.
Artigo 5º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo
correrão pelas dotações orçamentárias próprias.
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
Câmara Municipal da Estância Dodncária de Praia Grande
a,
QUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0xX13) 3476-1700 —
b)
Edna Municipal da Estância Balneária de Pexia Grande
Artigo 6º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 01 de junho de 2021
E At
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 01 de junho de 2021
|
afixado no quadro gera! de
avisos do Legi ivo Municip
Earpn ct nº gas
! +
|
q PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 —
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
Bd de São Puulo
Em, 22 de fevereiro de 2024.
Senhor (a) Vereador (a),
Informo a Vossa Excelência, que a Sessão Solene para entrega do
“Diploma Vereadora Isaura Campos Garcia” concedido anualmente aos
profissionais de enfermagem, deverá ocorrer na semana que recair o dia 12
de maio.
Sendo assim em atendimento ao que dispõe o Decreto Legislativo
10/2021, Vossa Excelência terá o prazo até o dia 10 de março de 2024 para
encaminhar a Secretaria deste Legislativo, em expediente com a justificativa,
informando o nome do (a) homenageado (0), a fim de que possamos
providenciar a confecção dos referidos Diplomas.
Atenciosamente,
MARCO ÓNIO our 528
Presidente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br