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Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
SENHORAS VEREADORAS.
REQUERIMENTO
A regularização fundiária é um tema de grande relevância para o
nosso Município, considerando que é ela quem permite que muitas
famílias tenham o direito social de acesso à moradia garantido.
A medida a que se faz menção proporciona maior segurança
jurídica à essas famílias e viabiliza o acesso delas aos serviços públicos
existentes na cidade.
Felizmente, Praia Grande tem realizado uma série de avanços
direcionados ao combate da desigualdade social, beneficiando,
principalmente, os bairros Ribeirópolis e Esmeralda.
Dessa forma, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, que
seja oficiada à SEHAB - SECRETARIA DE HABITAÇÃO, para que
informe a este Vereador se há algum projeto em andamento para que seja
feita a regularização fundiária no trecho que compreende a AVENIDA
ZÉLIA GIGLIOLI GALVES e a RUA BRUNO SEABRA – BAIRRO
ESMERALDA.
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
Em caso negativo, que seja feita sua inclusão, com a maior
brevidade possível.
REQUEIRO, ainda, que cópia desse ofício seja enviada para a
Excelentíssima Senhora Prefeita, Raquel Auxiliadora Chini.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 26 de março de 2024.
MARCELINO SANTOS GOMES
Vereador
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
REQUERIMENTO
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