materia nº 48/2024

Municipal da Edância Balnetria de Praia Grande
Às doutas comissões
JUSTIFICATIVA
Parkinson é uma doença progressiva do sistema neurológico que se caracteriza pela
morte dos neurônios que produzem a dopamina, substância responsável pelo controle da
coordenação motora e dos movimentos do corpo. Este é um dos principais e mais comuns
distúrbios nervosos da terceira idade, provocando tremores, dificuldades para caminhar,
movimentar e se coordenar- são os sintomas motores da doença, podendo ocorrer também
sintomas não motores, como diminuição do olfato, alterações intestinais e do sono.
Considerando a gravidade e impactos sociais causados pela doença, instituiu-se
mundialmente o dia 11 de abril como o Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson
e, portanto, importante trazer a temática para o contexto municipal.
Diante da relevância do tema e constitucionalidade da matéria e, sobretudo, fim social a que se
destina, requeiro o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 26 de março de 2024
Francisco de Araújo Lima Júnior
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www .praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
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Câmara Municipal da Estância Batneánia de Praia Erande
Estado de Tão Paulo
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES(AS) VEREADORES(AS)
PROJETO DE LEI Nº 048/24
“INSTITUI! A SEMANA MUNICIPAL DE
DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE
PARKINSON E DE APOIO AQUELES QUE MANIFESTAM
ESSA DOENÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRAIA
GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º - Fica instituída a "Semana Municipal de divulgação e conscientização sobre a doença
de Parkinson e de apoio àqueles que manifestam essa doença", a ser realizada anualmente, na
semana que compreende os dias 7 a 11 de abril, coincidindo com o Calendário da Organização
Mundial de Saúde.
Art. 2º- O evento tem como objetivo esclarecer a população quanto à importância da
identificação prematuramente dos sintomas e sinais da Doença de Parkinson, tanto pelos
profissionais da área da saúde quanto pelos leigos, bem como, esclarecer ao grande público
sobre os problemas relacionados à doença, buscando a conquista de apoio de toda a
sociedade às iniciativas que visam a melhorar as condições de vida das pessoas acometidas
pela doença.
Art. 3º- A "Semana Municipal de divulgação e conscientização sobre a doença de Parkinson e
de apoio àqueles que manifestam essa doença" prevê a realização de atividades com o
objetivo de:
|- promover a integração daqueles com doença de Parkinson em todos os níveis sociais;
H - esclarecer a comunidade em geral no que diz respeito às peculiaridades da doença,
limitações, necessidades e potencialidades daqueles que a manifestam;
HI - divulgar os serviços existentes no município para diagnóstico e tratamento da Doença de
Parkinson, bem como os sintomas e a necessidade de apoio familiar, comunitário e
institucionais públicos e privados aos que padecem da doença;
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Estado de Tão Pulo
IV - realizar seminários, encontros e atividades afins, com vistas à troca de experiências e
informações entre pessoas com interesse sobre doença de Parkinson, familiares, profissionais,
gestores municipais e a sociedade em geral;
V - promover campanhas educativas visando à conscientização quanto às necessidades e
direitos de pessoas com a doença de Parkinson.
VI - estimular o desenvolvimento de estratégias, junto ao poder executivo municipal, que
permitam a todas as pessoas com doença de Parkinson residentes no município o acesso ao
tratamento multidisciplinar da doença, tanto no nível ambulatorial, quanto no hospitalar;
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 26 de março de 2024
Francisco de SI Lima Júnior
Vereador
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