materia nº 1491/2024

Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
SENHORA VEREADORA.
INDICAÇÃO
No sistema municipal de educação da Praia Grande, os 
professores de educação infantil e ensino fundamental contam com dois 
tipos de auxiliares: atendentes I e Educadores de Desenvolvimento 
Infanto Juvenil, conhecidos anteriormente como atendentes II.
A nomeação para o cargo de atendente ocorre através de 
concurso público e a remuneração prevista, de acordo com os últimos 
editais, é a seguinte: 
- R$ 1.160,50 para atendentes tipo I;
- R$ 1.406,51 para Educadores de Desenvolvimento Infanto 
Juvenil.
O que diferencia as referidas ocupações, em resumo, é que faz 
parte das funções exercidas pelos Educadores de Desenvolvimento 
Infanto Juvenil as etapas referentes ao planejamento e direção de 
atividades recreativas.
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
Destaca-se, por oportuno, que as atendentes do tipo I estão em 
busca de maior autonomia, e procuraram este Vereador para compartilhar 
suas ideias. 
Além disso, é notório que o Poder Público está atento à demanda 
existente e tem reunido esforços para proporcionar melhores condições de 
trabalho para a classe em comento. 
Tanto é que no ano de 2022 foi sancionada a Lei Complementar 
que institui um plano de carreira para as atendentes I, valorizando as 
profissionais com base em critérios de assiduidade, desempenho e 
aperfeiçoamento. 
Sob a mesma linha de argumentação, acredita-se que as 
atendentes tipo I formadas em pedagogia estariam em plenas condições 
de assumir o cargo de Educadoras de Desenvolvimento Infanto Juvenil -
por deterem o conhecimento técnico necessário para tanto. 
Alternativamente, caso os órgãos responsáveis entendessem de 
maneira diversa, também poderia ser analisada a possibilidade da criação 
de um programa de capacitação, para que, assim, as atendentes I 
pudessem evoluir para Educadoras. 
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
Ante o exposto, INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita 
RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que determine à SEDUC –
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, que analise a viabilidade da 
migração de atendentes I formadas em pedagogia para o cargo de 
Educadoras de Desenvolvimento Infanto Juvenil, OU, estude a criação de 
programa de capacitação voltado para as atendentes I reunirem o 
conhecimento técnico necessário para assumir como Educadoras.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 02 de abril de 2024.
MARCELINO SANTOS GOMES
Vereador
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