materia nº 123/2024

Estado de ão Paulo
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
SENHORAS VEREADORAS
REQUERIMENTO Nº /2024
Em atenção ao reajuste anual no Vale Alimentação dos
servidores públicos do município de Praia Grande e considerando que a
data-base para tal reajuste ser na data de 1º de abril, buscando
evidenciar os fatos até a presente data e dar publicidade aos atos da
administração pública a todos os servidores públicos que anseiam por tal
reajuste, em consulta ao Sindicato dos Servidores Públicos de Praia
Grande fui informado que a Prefeitura fez uma proposta ínfima de tal
reajuste e que foi rejeitada pelos servidores em Assembleia Geral
convocada pelo Sindicato no dia 05 de abril de 2024.
Considerando que a proposta elaborada pela Prefeitura
seria apenas a reposição inflacionária do índice IPCA acumulado dos
últimos doze meses e que essa projeção para o mês de março/2023 era
de 4%. O valor atual do benefício é de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta
reais) e esse percentual refletira num aumento de R$ 26,00 [vinte e seis
reais) em crédito no cartão do benefício, chegando ao valor total após
o aumento de R$ 676,00 (seiscentos e setenta e seis reais).
Ocorre que o índice do IPCA não considera apenas a
inflação sobre os alimentos e bebidas do cidadão, mas sim em 9 grupos
de itens que compõem esse índice, o que pode não refletir com exatidão
as lástimas que ocorrem na mesa dos nossos Servidores, que tanto lutam
por nossa cidade. É notório que o Índice que mais se aproxima dessa
redlidade é o do DIEESE, que realiza a pesquisa mensal Única e
exclusivamente sobre o grupo de alimentos e bebidas que compõem a.
cesta básica dos cidadãos em todos os Estados brasileiros, incluindo são
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Camera untenfal da Estância Pealnetria de Ponte Grande
as
U. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 07 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA EsRANDE SP )
Camara O Meneenpal da Estância Palnedria de Pata Grande
Estado de São Paulo
Paulo. Esse índice nos refere que o valor mínimo necessário para
aquisição de itens de consumo de alimentos e cesta básica é o valor de
R$ 813,26 (oitocentos e treze reais e vinte e seis centavos).
Além disso, é importante frisar que o em nosso Município
existem faixas salariais para adesão ao benefício, sendo de até R$
3.259,97 a Prefeitura paga 100%; Entre R$ 3.259,98 até R$ 4.042,37, a
Prefeitura paga 50% e o Servidor 50%: e Superior a R$ 4.042,37, o Servidor
paga integralmente 100%; Essas faixas de desconto beiram o absurdo e
não fazem o menor sentido segregar um benefício que deveria ser
contemplado por todos os Servidores do nosso Município.
Diante o exposto, REQUEIRO à mesa e a este respeitável
Plenário que, após satisfeitas as formalidades regimentais, seja
encaminhado cópia desse requerimento À EXCELÊNTISSIMA SENHORA
PREFEITA RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que, junto à Secretaria
competente para que responda aos seguintes requerimentos e
questionamentos:
1. Requer considerar a utilização do índice do DIEESE para o
reajuste anual no Vale Alimentação dos Servidores Públicos
de Praia Grande.
2. Requer incluir todos os Servidores para que sejam
contemplados com tal benefício, sem distinção de cargo.
remuneração ou qualguer outro item que possa segregar os
Servidores Públicos de Praia Grande.
N
Sala Emancipador os tesri 09 de abril de 2024.
po
o
/ Dr. Jabá
N erpador
am PRACA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 41701-050 - TELEFAX. (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP —)
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