SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO Nº
Chegou ao conhecimento deste vereador que muitos servidores
públicos de várias secretarias e funções, estão tendo sua insalubridade cortada,
funcionários, que estão afastados devido acidente de trabalho, e até mesmo, os que
estão na ativa, também estão perdendo o direito a insalubridade, fato este que
queremos entender através deste Requerimento.
Trabalhadores braçais, cuja, suas atribuições por si só já lhes dão o
direito a receber a insalubridade. Exemplos como: servidores da área da
jardinagem que trabalham expostos ao sol, ferramentas cortantes, adubos, venenos
(formicida), limpam os jardins em toda cidade com fezes de animais, oferendas,
ratos nos canteiros, entre outras situações.
Outro exemplo a citar são os servidores da Secretária da Saúde–SESAP,
também no cargo de trabalhador, abastecem todas as Unidades de Saúde com
materiais perfurantes (seringas, agulhas), medicamentos, entram nas Unidades que
por si só também já é insalubre, carregam cilindros de oxigênio entre outras
atividades.
No último concurso do ano de 002/2022, ficou definido que as
atribuições que competem ao cargo de trabalhador, diz que, eles devem executar
atividades de limpeza, manual de valas, capinação, pintura de guias, varrição de
ruas, limpeza de boca de lobo, limpeza de tubulação de drenagem e esgoto, limpeza
de fossa séptica, limpeza de praia, retirada de entulhos, demolição, limpeza de
terreno; demais atividades afins.
Diante do exposto acima, requeiro à mesa e a esse respeitável Plenário,
que satisfeita as formalidades regimentais deste requerimento e que seja enviado a
Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para ser
feito um estudo de avaliação junto à Secretaria competente e que responda aos
seguintes questionamentos:
Sendo assim pergunto:
1. Estando os servidores trabalhando e exercendo suas atribuições, por
que eles estão perdendo suas insalubridades?
2. Quais foram os critérios para retirara dessas insalubridades?
3. Quem está afastado por acidente de trabalho perde o direito a
insalubridade? Favor detalhar o porquê?
4. Atualmente quem é o servidor responsável por estas avaliações e
cortes de insalubridade? Seria o servidor de carreira ou
comissionado?
5. Com base em todas as atribuições que o trabalhador braçal está
sujeito, já não seria o bastante para terem direito a insalubridade?
6. Se, por exemplo, um trabalhador braçal que não ganha insalubridade
se recusar a subir no transbordo “antigo lixão”, ele pode sofrer
alguma advertência?
7. Nas atribuições do cargo de trabalhador defina por favor o que seria:
demais atividades afins?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 09 de abril de 2024.
José Carlos dos Santos (ZEZÃO)
Vereador
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