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Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão – Praia Grande – SP – CEP. 11701-050 - Telefone: (13) 3476-1758
Site: www.praiagrande.sp.leg.br - E-mail: emerson@praiagrande.sp.leg.br
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º
Visando o comprometimento e responsabilidade com a população,
venho requerer informações abrangendo o desempenho das secretarias municipais
e dos serviços públicos durante a atual gestão.
Sabemos a importância de uma gestão responsável e o impacto que isso
pode trazer para a sociedade, e nesse contexto, devemos observar os aspectos das
secretarias municipais, destacando preocupações específicas relacionadas aos
déficits financeiros e suas consequências para os serviços prestados à população.
Em outubro do ano passado, fomos surpreendidos com a publicação do
Decreto 7874/2023 que limitava os gastos públicos das secretarias, em que previa a
suspensão de horas extras. Um alerta que nos leva a questionar o que houve durante
a atual gestão.
Considerando o princípio da relatividade dos pleitos administrativo que
pressupõe que os recursos advindos da arrecadação pública devem ter valores
compatíveis com os fins que se destinam.
Ante ao acima exposto é que, REQUEIRO à Mesa ouvido o Colendo
Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício a Exma. Sra.
Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI para que junto a secretaria competente nos
responda:
1. Em relação à arrecadação municipal, houve um aumento ou diminuição em
comparação ao mesmo período na gestão anterior? Quais foram os principais
fatores que contribuíram para essa mudança na arrecadação?
2. Em relação aos gastos municipais, houve um aumento ou diminuição em
comparação ao mesmo período na gestão anterior?
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3. Como os resultados financeiros e os desenvolvimentos das secretarias se
comparam entre as duas gestões?
4. Qual é a situação atual do orçamento da Secretaria de Educação? Houve algum
déficit identificado durante essa gestão?
5. Em relação à Secretaria de Saúde, qual a situação financeira? Houve algum
déficit significativo nesta gestão? Houveram convênios firmados com o Governo
Federal e Estadual para aumentar a receita dessa pasta?
6. Qual é a situação financeira da Secretaria de Transito, a secretaria apresentar
algum déficit identificado na realização de projetos durante essa gestão?
7. Qual é a dívida per capta atual do município? Houve um aumento ou diminuição
em comparação ao mesmo período na gestão anterior?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 09 de abril de 2024.
EMERSON CAMARGO DOS SANTOS
Vereador
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