materia nº 1948/2024

Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de Tão Paulo
Sr. Presidente:
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores
INDICAÇÃO
Através da Indicação nº 1854/14, propus ao Executivo
de Nossa Cidade, a instituição do Projeto Virada
Cultural de Praia Grande.
O objetivo do projeto, foi propor a realização da
Virada Cultural em Praia Grande, valorização dos
artistas de nossa cidade e, promover a cultura, assim
como acontece em outras cidades do nosso país.
A educação e a cultura, são uma das bases
estruturantes para a população, pois influenciam a
forma como as pessoas percebem a si mesmas e, aos
outros.
Esteve em meu gabinete a diretoria da Academia de
Letras e Artes de Praia Grande (ALAPG), aonde me
apresentaram a intenção, de que, se realize em Praia
Grande a Virada Cultural.
Entendo, que a sociedade de Praia Grande, nos seus
mais diversos segmentos, anseia por ações culturais
em nossa cidade.
Atendendo a esse anseio da sociedade, elaboramos o
Ante-Projeto de Lei, sobre a Virada Cultural de Praia
Grande.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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Camara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Pao
Diante do exposto é que INDICO, Exma. Sra. Prefeita
Engº Raquel Auxiliadora Chini, que junto com a
secretaria competente, estude a possibilidade de
instituir a Virada Cultural de Praia Grande, nos
moldes do Ante-Projeto de Lei, que segue junto a esse
trabalho.
Praia Grande, 23 de Abril de 2024
Sala Emancipador Oswaldo Toschi
Roberto Andrade e Silva
Betinho
Vereador
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ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE PRAIA GRANDE
Carta Convite
Praia Grande, 08 de abril de 2024.
ALAPG — Academia de letras e Artes de Praia Grande — SP.
Nesta oportunidade apresentamos nossas intenções para realizar em data
oportuna á (primeira) 12 Virada cultural Praia Grande, parceria entre Prefeitura
do município de Praia Grande, ALAPG e patrocinadores. Sabendo que o mesmo
projeto já é sucesso em diversos estados brasileiros e municípios. No aguardo
do aceite e desenvolvimento do projeto. É
Estado de São Puto
ANTE PROJETO DE LEI
“Institui a Virada Cultural e dá outras
providências”.
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de
Praia Grande, a Virada Cultural, consistente em
evento público destinado à realização de
manifestações das diversas expressões artísticas e
culturais, tendo como referência de sua realização os
locais turísticos do município, as referências
centrais dos bairros e os equipamentos públicos.
Art. 2º - São objetivos da Virada Cultural:
I - propiciar espaço para diferentes expressões
artísticas e culturais;
II - sensibilizar acerca da importância de eventos
culturais;
III - fomentar o turismo e o acesso gratuito a
espetáculos;
Iv - valorizar os bairros e promover manifestações
artísticas e culturais nas referências centrais dos
vários bairros;
V - incentivar diferentes usos dos espaços públicos;
VI - ampliar a utilização dos equipamentos públicos.
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Estado de São Paulo
Art. 3º - A virada Cultural deverá ser realizada
atendendo aos seguintes critérios:
I - ser realizado em final de semana, no primeiro
semestre do ano,
preferencialmente no mês de Maio;
II - ter duração de 24 horas ininterruptas;
III —- ter como referência principal, mas não
exclusiva, os locais turísticos da cidade;
IV - contemplar manifestações artísticas e culturais
em diversos distritos do município;
V - considerar, em sua programação, tanto quanto
possível, a diversidade das faixas etárias do
público;
VI - possibilitar a participação de novos talentos e
de artistas do município de Praia Grande;
Art. 4º - A Virada Cultural poderá ser antecedida por
festivais de menor porte realizados pela Secretaria
de Cultura, com o objetivo de servir de triagem para
a seleção das atrações que farão parte do evento
principal;
Art. 5º Fica criado o selo “Eu Participo da Virada
Cultural”, a ser concedido aos espaços privados,
devidamente regularizados, . que queiram aderir à
programação da Virada Cultural mediante
contrapartidas e critérios a serem fixados em
regulamento próprio.
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Cutado de Tão Paulo
Art. 6º - A programação da Virada Cultural deverá
contemplar, tanto quanto possível, a pluralidade de
formas de expressão artística e a espontaneidade de
manifestações culturais, por meio de apresentações,
performances, exposições, oficinas, e intervenções,
tais como de:
I - artes plásticas, visuais e performance;
Il - literatura;
III - atividade circense;
IV - cultura popular e artesanato;
V- dança;
VI - teatro;
VIl - hip-hop;
VIII - literatura e sarau;
IX - música;
X - história da cidade de Praia Grande;
Xx1 - vídeo, fotografia e cinema;
XII - cultura digital e tecnologia;
XIII - moda;
XIV - saúde e nutrição;
XV - gastronomia;
XVI - cidadania e debates;
XVII - design;
XVIII - artes marciais;
XIX - discotecagem.
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Art. 7º Deverá a Prefeitura Municipal garantir a
infraestrutura necessária para a realização da Virada
Cultural compreendendo, dentre outros:
I - fiscalização e segurança pública;
II - ordenação do sistema viário;
III - postos médicos e resgate móvel;
IV - banheiros químicos;
Vv - locais para disposição e coleta dos resíduos
gerados, preferencialmente segregados para
encaminhamento à reciclagem;
VI - limpeza;
VII - equipamentos necessários à produção, tais como
geradores, palco, iluminação, grades, e pessoal de
apoio;
VIII - transporte público durante todo o período do
evento, inclusive em articulação com o Governo do
Estado.
Art. 8º - Fica instituída, no âmbito da Secretaria
Municipal de Cultura, a Curadoria da Virada Cultural,
que terá o objetivo de orientar e auxiliar na
elaboração da programação artística e divulgação da
Virada Cultural.
Ss1º - A Curadoria será composta por 8 (oito) pessoas
de notório saber e de reconhecimento público em suas
respectivas áreas, e por 1 (um) representante da
Secretaria Municipal da Cultura.
Ss2º - A composição da Curadoria deverá contemplar a
diversidade de formas de expressão artística e
cultural.
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S3º - Os membros da Curadoria ficarão impedidos de
serem nomeados para a mesma função pelos dois anos
subsegientes, ressalvado (o) representante da
Secretaria Municipal da Cultura.
S4º — Caberá ao Secretário Municipal de Cultura
nomear novo membro em caso de desistência, a qualquer
tempo.
S5º - A Curadoria será constituída 90 dias antes da
realização da Virada Cultural, encerrando-se 15 dias
após o evento com a entrega de um relatório final
contendo avaliações gerais, recomendações e problemas
encontrados.
Art. 9º - O processo de inscrição e seleção deverá
ser simplificado e eletrônico, devendo ser destinado
20% das atrações para aqueles que nunca participaram
da Virada Cultural.
Art. 10 - Deverá ser dada ampla divulgação à
programação da Virada Cultural por meio de
equipamentos, mobiliários e transportes públicos, de
sitio na rede mundial de computadores e publicações
impressas.
Art. 11 - O Executivo regulamentará esta Lei no prazo
de 90 (noventa) dias, contados da data de sua
publicação.
Art. 12 - As despesas decorrentes da execução desta
Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 13 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
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