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Uo PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050
Camara Munceifal de Estância Balnedria de Praia Grande
Estado de Cão seio
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
SENHORAS VEREADORAS
REQUERIMENTO Nº
Por meio deste requerimento, nos termos regimentais, solicito
esclarecimentos sobre as medidas tomadas pelo Executivo Municipal em
resposta à tragédia ocorrida na escola estadual em Praia Grande, onde
um estudante foi agredido por colegas e veio a falecer.
Considerando a gravidade dos fatos recentemente divulgados
pela imprensa, em que um aluno de apenas 13 anos foi espancado por
estudantes em instalações da escola estadual, gerando revolta e
indignação na comunidade, é necessário que este plenário busque
informações sobre as ações adotadas pelo Poder Executivo Municipal
diante dessa situação, pois, segundo relatos, a criança foi liberada da
Unidade de Pronto Socorro Central de Praia Grande em três ocasiões
distintas, antes de seu estado de saúde se agravar e levar ao seu
falecimento. Além da denúncia que o médico que atendeu o garoto
questionou se o pai da criança o teria agredido.
Considerando o exposto, REQUEIRO à Mesa Diretora desta
casa, ouvindo o Colendo Plenário e satisfeitas todas as formalidades
regimentais, que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita
Raquel Auxiliadora Chini, para que verifique junto aos setores
competentes e responda aos seguintes questionamentos:
1. Quais medidas foram adotadas pelo Executivo Municipal
para acompanhar e apoiar a família do aluno agredido,
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O - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO E! GRAND E
Camara O Munecifral da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
bem como para garantir assistência médica e
psicológica adequada aos jovettº e aos demais
estudantes envolvidos?
2. Quais providências estão sendo tomadas para assegurar
a segurança e o bem-estar dos alunos nas escolas
municipais e estaduais de Praia Grande, visando prevenir
novos casos de violência e agressão?
3. Qual é o posicionamento da Prefeitura de Praia Grande
em relação à segurança nas escolas e às políticas de
combate à violência entre os estudantes?
4. Qual foi o protocolo seguido pela equipe médica do
Pronto Socorro Central de Praia Grande no atendimento
ao estudante agredido, considerando que ele foi
liberado em três ocasiões distintas antes de seu estado
de saúde se agravar fatalmente?
5. Como a administração municipal está investigando as
alegações de que um médico questionou se o pai da
criança agredida teria sido responsável pelos ferimentos,
e que medidas estão sendo tomadas para assegurar que
todos os pacientes recebam um tratamento imparcial e
adequado nas instalações de saúde pública?
Ressaltamos a importância da transparência e da
responsabilidade do Poder Executivo Municipal no enfrentamento dessa
questão tão sensível e urgente, que afeta diretamente a comunidade
escolar e a sociedade como um todo.
U. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 + CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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2 Câmara O Munecihal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Esperamos que este requerimento seja pautado o mais breve
possível para que possamos discutir e buscar soluções efetivas para
prevenir e combater a violência nas escolas de nossa cidade.
—
Sala Emancjpador Oswal
Toschi, 23 de abril de 2024.
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