materia nº 137/2024

Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
SENHORAS VEREADORAS.
REQUERIMENTO
Na última terça-feira (16/04/2024), ocorreu uma 
tragédia que entristeceu não só o nosso Município, como também todo o 
país. Um verdadeiro caso de comoção nacional.
O jovem Carlos Teixeira, de apenas 13 anos de idade, 
veio a falecer em decorrência de agressões sofridas no Colégio onde 
estudava: a Escola Estadual Júlio Pardo Couto, no Município de Praia 
Grande.
Carlos era vítima de bullying e sofria com piadas, 
ameaças e agressões físicas. Além do bullying, também foi vítima de uma 
grande negligência por parte daqueles que já estavam cientes da situação. 
A morte precoce do jovem se traduz na cruel inversão 
da ordem natural da vida, onde uma mãe vê seu filho partir. 
O acontecido faz com que mães, pais e responsáveis 
fiquem apreensivos ao deixar os filhos na escola. Um local que, 
supostamente, deveria transmitir segurança e credibilidade... 
Quantos Carlos já existem; e quantos precisarão existir 
para que os órgãos competentes direcionem um olhar mais sensível, e 
adotem medidas mais efetivas contra a prática do bullying? 
Precisamos evitar que outros jovens e outras famílias 
compartilhem da mesma dor. E assegurar que os culpados sejam 
responsabilizados.
Em razão disso, REQUEIRO À MESA, na forma 
regimental, que seja oficiado o GOVERNO DO ESTADO DE SÃO 
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
PAULO, em nome do senhor TARCÍSIO DE FREITAS, para que 
responda aos seguintes questionamentos:
1) Há acompanhamento psicológico dos alunos 
matriculados em escolas estaduais? Em caso positivo, informe a partir de 
qual faixa etária.
2) São feitas ações periódicas de conscientização acerca 
de saúde mental e bullying no âmbito das escolas estaduais? Em caso 
positivo, informe a periodicidade. 
3) Os profissionais que integram o quadro de 
funcionários das escolas estaduais são instruídos a informar à família 
acerca de quadros de bullying? 
4) Quais atitudes a escola pode tomar em relação aos 
agressores no caso em comento, considerando que nos referimos à 
menores de idade?
5) Que tipo de acolhimento está sendo oferecido aos 
pais do jovem que veio a falecer no Município de Praia Grande?
6) Como os pais das demais vítimas estão sendo 
instruídos a lidar com as ocorrências de bullying em âmbito escolar e 
familiar? 
REQUEIRO, ainda, que cópia deste documento seja 
enviado à Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA 
CHINI.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 23 de abril de 2024.
MARCELINO SANTOS GOMES
Vereador
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