materia nº 55/2024

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Justificativa
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Presidente
Placa de sinalização tátil é muito utilizado para auxiliar pessoas portadoras de deficiência visual,
ajudando-os na orientação e locomoção no ambiente urbano.
Esse equipamento consegue orientar pessoas com deficiência visual a se locomoverem na cidade,
por isso, são de extrema importância para gerar acessibilidade.
A acessibilidade é tema que vem sendo muito discutido nos últimos anos. Permitir que pessoas
portadoras de necessidades especiais tenham uma mobilidade urbana é essencial.
Atualmente, a acessibilidade é um fator que vem fazendo os governantes repensarem a estrutura
^urbana, pois, dar acesso à todas as pessoas é dever do poder público.
Com o conceito de acessibilidade, muitas medidas vêm sendo tomadas para que a cidade seja
adaptada a todo tipo de pessoa, inclusive às portadoras de necessidades especiais, como os
deficientes visuais.
Garantir a mobilidade urbana dos deficientes visuais, é de grande valia para que os mesmos
possam andar com mais segurança, até em cidades mais agitadas.
Investir em acessibilidade é trazer a possibilidade de ajudar pessoas que querem, como todos,
podem ter uma vida normal, indo e vindo para onde bem quiserem.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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Projeto de Lei n^ Oôòl^\
Dispõe sobre a Implantação de Placas de
Sinalização Tátil em Locais Estratégicos
no município de Praia Grande
Artigo 15 - Fica determinada a instalação de placas de sinalização tátil em locais
estratégicos da cidade de Praia Grande, visando auxiliar pessoas com deficiência visual
i^ ou deficiência de mobilidade.
Artigo 25 As placas de sinalização deverão ser instaladas em estabelecimentos de uso
público destinados à educação, cultura, lazer, comércio, serviços públicos, pontos
turísticos e religiosos hospitais e pronto atendimentos médicos.
Artigo 35 - O Poder Executivo Municipal será responsável pela implementação e
manutenção das placas de sinalização tátil, em colaboração com os órgãos
competentes.
Artigo 45 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 55 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Sala Emancipador Os)n^úo "Çáí^eni, ^de al de 2024
MARCOS ROGÉRIO GAMARA
Vereador - PSD
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 -TELEFAX: (Oxx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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