materia nº 56/2024

SENHOR PRESIDENTE _}f^.a sessâo Data oV/
SENHORES VEREADORES as douta^^ para parecer
SENHORA VEREADORA
Presidente
JUSTIFICATIVA
De um modo geral, observa-se um aumento gradativo de quadros de
transtornos psicológicos na população a cada ano que passa. Segundo dados da
Organização Mundial da Saúde, em 2019 estimava-se que 1 bilhão de pessoas, no
mundo, possuíam algum grau de transtorno mental. Desses, uma parcela expressiva
é composta por crianças e adolescentes.
Outros estudos sobre o tema relatam que alguns fatores que explicam
esse aumento são as pressões inerentes de uma sociedade cada vez mais competitiva,
além das tensões sociais geradas pela alta exposição à tecnologia.
Neste contexto, deve-se somar também os danos causados pela
Pandemia. Inúmeros estudos sobre esse período vêm sendo produzidos nos últimos
meses e mesmo assim é difícil quantificar ou qualificar as conseqüências que,
principalmente, crianças e adolescentes terão no futuro.
Em âmbito nacional, um estudo produzido pelo Fundo das Nações
Unidas para Infância aponta uma estimativa de que pelo menos 22% dos jovens
brasileiros estão deprimidos.
Ainda nesse sentido, tivemos também, recentemente, tristes notícias
de ataques violentos realizados por estudantes, em colégios espalhados pelo país.
Um problema que chegou, inclusive, em nossa região. Diversas ameaças de ataques
em instituições de ensirto de Praia Grande foram identificadas na época.
Praça Vereador Viia! Muni?.. 01 — Boqueirão - .^raia Grande/SP — CEP: 11701-050
Mas este quadro não parou aí. Quando se pensava que a pior parte já
havia passado, vem então a tragédia de 16 de abril, dia do falecimento do menino
Carlos Teixeira Gomes Ferreira Nazara, de 13 anos. A morte ocorreu uma semana
após outros estudantes o agredirem na escola.
Segundo reportagens e investigações iniciais, o garoto era vítima de
bullying há muito tempo e as agressões eram cada vez maiores, até o ápice, no dia
09 de abril, quando outros estudantes pularam em cima de Carlos, com o intuito de
agredi-lo, causando graves lesões na região de suas costas.
Até quando o Poder Público fará vista grossa sobre o tema?
Quantos Carlos não existem por aí em cada escola? Quantos
precisarão existir até que sejam tomadas as providências necessárias? Quantas
denúncias, quantas ações, quantos projetos ainda serão ignorados até que algo
realmente concreto seja feito? Quantas notas de pesar ou textos de lamentação
precisarão ser feitos?
Venho trabalhando incansavelmente para contribuir para a maior
segurança e proteção dos nossos jovens. Tanto é que, em março do ano passado
(14/03/2023), apresentei um Anteprojeto de Lei sobre a implantação de ações de
conscientização. Tais ações seriam direcionadas aos pais e responsáveis, para que
estes pudessem estar cientes dos diferentes riscos a que crianças e adolescentes estão
expostos na internei, como o bullying e o cyberbullying.
Infelizmente, até o presente momento não houve resposta.
Contudo, a luta continua; e na tentativa de conferir maior proteção às
nossas crianças e nossos jovens; e evitar que sejam feitas mais vítimas nas escolas,
é que proponho o seguinte Projeto de Lei.
Praça Vereador Vital Muniz, 01 - Boqueirão - Praia Grande/SP - CEP: 11701-050
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PROJETO DE LEI 056/24
Lei n° DE DE DE 2024
"Institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico à
Crianças e Adolescentes estudantes das escolas municipais de
Praia Grande."
Art. 1° - Fica instituído o Programa Municipal de Apoio Psicológico à Crianças e
Adolescentes das escolas municipais de Praia Grande.
§ 1°. O programa objetiva criar mecanismos para possibilitar a orientação, o
amparo e o cuidado mental necessário aos estudantes da rede municipal de ensino.
Art. V- O poder executivo regulamentará esta lei em todos os aspectos necessários
para a aplicação, a partir de sua publicação.
Art. 3"- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentarias próprias.
Art. 4°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 2Vde abril de 2024
Praça Vereador Vital Muniz, 01 - Boqueirão - Praia Grande/SP - CEP: 11701-050