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Gabinete Vereador Cadu Barbosa - Praça Vereador Vital Muniz,01 – Boqueirão - Praia Grande/SP
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
REQUERIMENTO Nº
O presente requerimento trata especialmente sobre o caso do cachorro JOCA, que faleceu
recentemente em um voo da Companhia Aérea GOL, conforme noticiado pela imprensa
nos últimos dias.
Pelo exposto, REQUEIRO à Mesa, nos termos do artigo 98 do Regimento Interno, que
seja enviado ofício ao Senhor Silvio Costa Filho, Ministro dos Portos e Aeroportos e para
a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, a fim de obter os seguintes
esclarecimentos:
1- Quais providências estão sendo tomadas pela ANAC?
2- Atualmente há algum protocolo a ser seguido?
3- Caso sim. Quais são as regras que cada companhia aérea deveria cumprir?
4- Qual entidade é de fato responsável pelo controle do transporte de animais nos
Aeroportos desde o embarque ao desembarque?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 30 de abril de 2024.
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